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A solenidade de abertura do XIV Congresso de Direito Tributário Constitucional Administrativo e do VI Seminário Científico da Faculdade de Direito da UCDB teve início na manhã desta quinta-feira (23) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O evento contou com a participação de diversas autoridades da Capital e do Estado, profissionais e acadêmicos da área do direito, e do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, que na ocasião representou o presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves.

Com a presença de autoridades civis e militares, juristas, gestores, servidores públicos e acadêmicos, foi aberto na manhã desta quinta-feira (23), no auditório do campus II da Faculdade São Lucas (antiga Ulbra), em Porto Velho, o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 36º aniversário de instalação do TCE-RO.

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recomendou à Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará alterações no projeto de Parceria Público Privada (PPP), que objetiva a gestão, operação e manutenção da Arena Multiuso Castelão. O valor da concessão administrativa, para o período de 20 anos, está prevista em R$ 214.592.692,80, sendo a contraprestação mensal estimada em R$ 894.136,22, e envolve a administração do estacionamento coberto, pátio externo e estádio excluído o edifício-sede.

O Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) lançaram, na manhã desta quinta-feira (23), a Carta de Serviços ao Cidadão. As duas cartilhas foram anunciadas pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, e o procurador-geral do MPC, João Barroso, durante o 1º Seminário de Prestação de Contas Transferências Voluntárias, no auditório do Tribunal.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a definição de sete temas que serão fiscalizados, em caráter extraordinário, pela Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP) no segundo trimestre de 2019, nas áreas de educação, saúde, segurança e tecnologia da informação.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária desta quinta-feira (23), medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão determinando que a Secretaria de Estado da Educação suspenda quaisquer atos decorrentes do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços 10/2018/FNDE.

Por causarem prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos, a Federação Goiana de Ginástica (FGG), sua presidente Ana Rita Félix Fraga e os atletas Rogério Fraga Troian, Adriano Fraga Troian e Christian Alessandro Bittencourt, além de membros do Conselho Gestor do Programa Pró-Esporte, à época dos fatos, deverão ressarcir os cofres públicos, proporcionalmente ao dano causado. A FGG, a presidente e os atletas ainda terão de pagar multas no valor de R$ 35 mil, cada, ao Tribunal de Contas do Estado, por omissão no dever de prestar contas e prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico. Na decisão, tomada ontem (22/mai) pelo Pleno do TCE-GO em acórdão relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota, o processo foi convertido em tomada de contas especial para quantificação e responsabilização pelo dano.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, na manhã desta quinta-feira (23), o Seminário de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, evento do Fundo Manaus Solidária (FMS) realizado a partir de termo de cooperação assinado com o TCE-AM. O seminário, que contou com apoio da presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, tem por objetivo treinar as instituições que recebem municipais do FMS a prestarem contas de forma correta.