A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas da empresa Barlavento Grupo Editorial Ltda., referentes a recursos financeiros recebidos da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte para a execução do projeto cultural “Brilhos e Vidrilhos de Belo Horizonte”, no ano de 2017. Em sessão ocorrida na quinta-feira (14/03/2019), o TCEMG determinou que o representante legal da empresa, José Maria Rabêllo, restitua aos cofres municipais em R$ 23.233,32, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais.
A Pós-verdade da Previdência Social
A Pós-verdade da Previdência Social Pós-verdade é um neologismo que descreve a situação na qual, na hora
Sinos e sirenes fiscais
Sinos e sirenes fiscais * Valdecir Pascoal A lama de Brumadinho ainda desliza, em forma
STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que modifica a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 22/2017)
SF PEC 00022 2017 Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art.
Conselheiro do TCE-MS destaca a importância do Dia do Ouvidor
O Dia Nacional do Ouvidor comemorado em 16 de março de 2013 pela primeira vez no País, após a promulgação da Lei nº 12.632/2012 foi instituído com o objetivo de dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data escolhida foi em referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.
TCE-AM vai usar APP para fiscalizar escolas públicas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) vai acompanhar, em tempo real, a partir deste ano, a situação das escolas públicas do Estado com participação da sociedade civil na fiscalização, por meio do aplicativo na “Ponta do Lápis”. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o software já é utilizado em vários estados da federação, como SP e PR, e sua base de dados é utilizada pelo Ministério da Educação.
Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)
PEC-00329/2013 – Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do
Mais de 300 estudantes visitam TCE-PB e inauguram temporada 2019 do Projeto Escola e Cidadania
Na quinta-feira (14), foi dia da juventude ocupar o Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para mais uma edição do Projeto Escola e Cidadania, a primeira de 2019. Jovens de 06 a 16 anos, estudantes de sete escolas, particulares, estaduais e municipais, de João Pessoa e Cabedelo, tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do CCAS, onde foram recebidos com um café da manhã. Em seguida, foram acomodados no Auditório Celso Furtado para acompanhar as apresentações do dia.