O estabelecimento de ações de cooperação voltadas à revisão do atual Regimento Interno (RI) — Resolução N. TCE-06/2001 — do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Este foi o tema central da reunião do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, com o advogado Marcos Fey Probst, presidente da comissão especial, criada pela Ordem dos Advogados do Brasil catarinense (OAB-SC), para acompanhar a elaboração da proposta de alteração do RI da Corte de Contas do Estado. A modernização de procedimentos, rotinas e atuação do órgão de controle externo, em alinhamento com a nova forma de trabalho — mais ágil e dinâmica — que vem sendo implementada, é o principal objetivo da atual gestão do Tribunal.
STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos
ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Sistema TCs é recebido por Sérgio Moro
O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Atricon, foi recebido em audiência pelo Ministro da
TCE-MS alerta Estado e Municípios a cumprir prazo sobre informações de obras paralisadas
A data limite é 12 de março (12/03) para que o Governo do Estado e Prefeitos entreguem o questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência.
TCE-PB acata pedido do Focco para acompanhar pacto pelo controle interno nos municípios
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, acatou pedido do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) para o acompanhamento de iniciativas pactuadas com as Prefeituras no sentido da implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito de cada município.
Colégio de Presidentes elege novos dirigentes
Por aclamação, forma eleitos os Conselheiros Edilson Silva (TCE-RO), que ocupará a presidência do Colegiado
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas no Estado por questões judiciais. O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado, na semana passada, pelo Tribunal aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses e para o governador do Estado.
TCE-RS: cruzamento de informações permite a validação de gastos em educação
Um sistema de cruzamento de dados criado por técnicos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Ministério da Educação (MEC) possibilitou aperfeiçoar a fidedignidade das informações divulgadas à sociedade e às três esferas de governo em relação aos gastos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Além disso, tais informações podem subsidiar a implementação de políticas de financiamento e planejamentos de outras medidas. A iniciativa visa a dar concretude ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Goinfra relata ao TCE-GO problemas que travam retomada de obras
Dirigentes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) reuniram-se hoje (25/fev) com o conselheiro Sebastião Tejota, relator das matérias do órgão no Tribunal de Contas do Estado no atual biênio. Eles expuseram dificuldades para a retomada das obras a cargo da antiga Agetop, especialmente as de manutenção das rodovias estaduais. Participaram do encontro no TCE-GO o presidente da Goinfra, Ênio Caiado, o diretor Aderbal Caiado e o procurador do Estado Daniel Duarte.