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“Tratar dos desafios e perspectivas na área das finanças públicas do Ceará é muito importante para o equilíbrio fiscal, para o resgate da atividade econômica e para o bem-estar das pessoas.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, que abriu, na manhã desta sexta-feira (30/4), a 13ª edição do TCE Debate, realizado pela primeira vez de forma virtual. “O tema não poderia ser mais oportuno, em especial pelo momento delicado que estamos passando no mundo na área de saúde, com significativos reflexos na economia e na sociedade”, afirmou o Presidente, após dar as boas-vindas aos participantes.

Está publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Portaria nº 157/2021, que prorroga, até 31 de maio, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE, instituído pela Portaria nº 123/2021, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, promove na próxima terça-feira (4/5), às 9h, uma live para orientar e esclarecer dúvidas dos jurisdicionados na elaboração do Plano de Ação do SIAFIC, em atendimento ao Decreto nº 10.540/2020, publicado em 6 de novembro de 2020.

A partir dos dados declarados pelas prefeituras sobre a existência ou não de dívidas referentes ao pagamento de rendimentos mensais e décimo terceiro salário a servidores municipais em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou nesta quarta-feira (28) relatório com dados que apresentam a atual situação das prefeituras paraenses. O documento, aprovado em sessão virtual de julgamento da Corte de Contas transmitida ao vivo para toda a sociedade, traz dados coletados de 139 municípios que responderam os questionários virtuais dentro do prazo estabelecido pelo TCMPA, conforme Instrução Normativa No. 07, publicada este ano.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 301 processos somente no mês de abril, em sessões das Câmaras e do Pleno, realizadas por meio virtual. Apenas nesta semana, entre os dias 26 e 29 de abril os conselheiros relataram 107.

Reunida nesta quarta-feira (29), em sessão ordinária, por videoconferência, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, apreciou uma pauta com 21 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias, inspeções e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas, com ressalvas, as contas da câmara municipal de Cabaceiras, exercício de 2018.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já recebeu 1013 prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão, referentes ao exercício de 2020, através do Sistema e-Contas. Isso representa um percentual de 97,5%, um número considerado expressivo diante da situação atual provocada pela pandemia de Covid-19, considerando a elevação acentuada de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus e os reflexos sobre o funcionamento dos órgãos públicos com a alteração de rotinas administrativas e restrições de acesso dos servidores a seus locais de trabalho.