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Portal de Serviços Eletrônicos é o canal para envio de petições iniciais e peças processuais

As petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos, canal de acesso unificado aos serviços e sistemas do TCE Ceará. O objetivo da Corte de Contas é padronizar a forma de recebimento de processos, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.

Pesquisa para diagnóstico e análise de cenário do TCE Ceará pode ser respondida até 12 de maio

Os jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade em geral podem responder, até esta quarta-feira (12/5), a pesquisa de “Diagnóstico Organizacional e Análise do Cenário Atual da Instituição”. A iniciativa faz parte da segunda etapa da elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 (formulação dos projetos estratégicos), coordenado pela Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal.

TCE-PB encontra irregularidades na vacinação contra Covid-19 e reúne órgãos de controle para intensificar fiscalização

Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.

TCE inspeciona situação de biossegurança e infraestrutura de escolas estaduais

Enquanto estudantes e professores da rede pública estadual de ensino cumprem o calendário do ano letivo durante o isolamento social, mantendo a rotina de aulas online ou com os Cadernos de Apoio à Aprendizagem, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm realizado um intenso trabalho de verificação do protocolo sanitário nas escolas estaduais. O objetivo é verificar a adequação aos protocolos de biossegurança e funcionamento das unidades de ensino visitadas, com vistas à correção de possíveis inconformidades apontadas pela auditoria, tendo sido inspecionadas, até esta semana, 60 escolas da capital e do interior do estado, cujos dados integrarão um relatório de inspeção a ser encaminhado à Secretaria da Educação e, posteriormente, com irão compor um processo no TCE/BA.

Resolução Administrativa padroniza e aperfeiçoa métodos de controle externo no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará publicou, nesta quinta-feira (6/5) a Resolução Administrativa nº 07/2021, que dispõe sobre gêneros, categorias e espécies processuais utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no desempenho das atribuições de controle externo. O documento leva em consideração a necessidade de padronizar e aperfeiçoar os métodos do controle externo, promovendo a tempestividade, a seletividade e a qualidade, em atendimento ao princípio da eficiência na administração pública e em consonância com os objetivos estratégicos do TCE Ceará para o período de 2021-2026.

Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município. A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de ontem e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.