O Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi apresentado ao Ministério da Saúde, na última quinta-feira (5), em reunião em Brasília. O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e a Secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (SecexSocial) do TCE-ES, Maytê Aguiar, detalharam a ferramenta, que reúne dados de 5.530 municípios e foi inspirada no Painel dos Planos Municipais de Saúde do TCE-ES, lançado em 2023.
Estiveram na reunião o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a equipe técnica da pasta, como também o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), e os conselheiros Sebastião Helvécio (TCE-MG) e Guilherme Maluf (TCE-MT), representando o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Painel dos Planos Municipais de Saúde permite consultar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores de cada município do Brasil verificando o número absoluto e a porcentagem de metas de cada um, e quantas foram atingidas no ano selecionado, para fazer um monitoramento.
A construção do painel nacional, que foi realizada pela equipe de Saúde juntamente com a de Tecnologia da Informação do tribunal capixaba, conta com dados extraídos dos Planos Municipais de Saúde (PMS) e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), além disso, o painel possui atualização automatizada por meio de uma API do Ministério da Saúde.
Após a apresentação da ferramenta ao ministro e sua equipe, o projeto segue para a avaliação dos técnicos do ministério, para um refinamento, e para que na sequência seja feita a assinatura do Termo de Cooperação entre o IRB, Atricon, Ministério da Saúde e TCE-ES para a disponibilização do painel para todo o país, pelo site da Atricon.
“O painel é importante porque permite acompanhar o planejamento em saúde em todo Brasil. Dar transparência ao que foi planejado e efetivamente alcançado facilita a atuação dos Conselho Municipais de Saúde no acompanhamento dessas metas. Outro ponto é que os resultados das metas alcançadas em saúde podem ser utilizados por todos os tribunais de contas do Brasil, que desejarem, nos processos de controle externo”, apresentou Maytê, na reunião.
“Hoje, nós do TCE-ES, já levamos para o relatório técnico das contas dos prefeitos, e nossos municípios já recebem esse acompanhamento anual. O recurso da saúde é muito limitado, então é preciso fortalecer o planejamento. Passar a fazer uma análise mais qualitativa. E a partir do momento que temos, em um painel, todas as metas, indicadores, é possível jogar luz sobre esse dado para a sociedade, como também ter ações para melhorar esse planejamento”, ressaltou.
O presidente Luiz Carlos Ciciliotti também frisou o potencial do trabalho.
“O Tribunal de Contas do Espírito Santo tem investido de forma contínua em soluções inovadoras para qualificar o controle e fortalecer as políticas públicas. A experiência bem-sucedida do painel de monitoramento dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvida no Espírito Santo, foi ampliada para uma ferramenta de alcance nacional e apresentada ao Ministério da Saúde. A iniciativa contribui para o aprimoramento da transparência, da gestão e do acompanhamento da política de saúde nos municípios brasileiros”
Nas próximas semanas, o projeto segue em análise para o lançamento, com o termo de cooperação.
