O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) avança em sua estratégia de modernização e de qualificação dos seus auditores fiscais de Controle Externo ao firmar parceria inédita com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Trata-se da primeira cooperação institucional celebrada por um tribunal de contas com a FESPSP voltada à capacitação em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e em concessões, por meio do acesso à plataforma PPPFLIX, serviço gratuito e pioneiro de streaming educacional dedicado à formação prática em projetos de infraestrutura (vídeo postado no Instagram do TCE/SC).
A iniciativa decorre de proposta apresentada pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator temático dos processos de infraestrutura no TCE/SC, a partir dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria N. TC-294/2025. O GT teve papel central ao identificar, de forma técnica e estruturada, a PPPFLIX como uma solução estratégica para o fortalecimento das competências institucionais, contribuindo para a construção de soluções inovadoras e alinhadas às melhores práticas.
“A formalização da parceria posiciona o TCE/SC na vanguarda do sistema de controle e o coloca em posição de destaque na preparação de suas equipes para os desafios contemporâneos da administração pública relacionados às PPPs e às concessões”, enfatizou o relator temático. Em memorando enviado ao presidente do Tribunal, Herneus João De Nadal, o conselheiro Adircélio também registrou que, embora alguns profissionais de tribunais de contas já utilizem a ferramenta, isso ocorre de forma pontual e não institucionalizada.
Para o conselheiro-relator, “em razão da crescente relevância das PPPs e das concessões na viabilização de investimentos privados em infraestruturas públicas e na melhoria da prestação de serviços públicos, o acesso à plataforma, além de não gerar custos para o TCE/SC, contribuirá significativamente para a capacitação de seus servidores, com foco no aprimoramento do controle e na eficiência da gestão pública, especialmente na área de infraestrutura”.
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Desenvolvida em parceria pela FESPSP, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco do Brasil, e lançada em maio de 2025, a PPPFLIX reúne alguns dos principais especialistas do país na área, com experiência nos setores público e privado. A plataforma é direcionada a estados, municípios, empresas públicas, agências reguladoras e órgãos de controle, oferecendo conteúdos alinhados às demandas contemporâneas da administração pública.
“Fazer uma parceria com o Tribunal de Contas é essencial para fortalecer o controle externo na sua capacidade de analisar os editais, de fiscalizar os contratos e assim garantir valor público para a sociedade catarinense”, afirmou o coordenador do MBA em PPPs e Concessões do Brasil, na FESPSP, Carlos Alexandre Nascimento.
A ferramenta disponibiliza um conjunto de conteúdos, incluindo cursos em vídeo, trilhas formativas, podcasts e fóruns interativos, todos com certificação digital por etapa concluída. O material contempla todo o ciclo dos projetos de PPPs e de concessões, desde a modelagem e análise até a contratação e a gestão contratual, sempre com foco prático e aderente à realidade da administração pública. Um dos principais diferenciais é a possibilidade de capacitação contínua, com flexibilidade de acesso, sem a rigidez dos formatos presenciais ou horários pré-definidos. O acesso pode ser realizado em múltiplos dispositivos — celular, tablet ou computador.
Segundo o conselheiro Adircélio, a plataforma será útil aos servidores que atuam na análise de editais e contratos, no acompanhamento de concessões e de PPPs, na avaliação de modelagens e riscos, bem como em temas relacionados a saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura em geral. É direcionada, especialmente, aos profissionais da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), subordinadas à Diretoria-Geral de Controle Externo, além de alcançar gabinetes de conselheiros, conselheiros substitutos e do Ministério Público junto ao TCE/SC.
Com a iniciativa, o Tribunal de Contas de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a inovação, com a qualificação técnica permanente e com uma atuação cada vez mais preventiva e estratégica. “Porque aprimorar o controle é, também, contribuir diretamente para uma gestão pública mais eficiente e para melhores entregas à sociedade”, destacou o relator temático de infraestrutura.
