Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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PEC da Essencialidade é tema de reunião no Ministério do Turismo

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os conselheiros Mara Lúcia Barbalho e Antonio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Na pauta do encontro esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017.

Conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas, a proposta reconhece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública e foi incluída na pauta da Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.

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