O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião com o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os conselheiros Mara Lúcia Barbalho e Antonio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). Na pauta do encontro esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017.
Conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas, a proposta reconhece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública e foi incluída na pauta da Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados.
