As redes estaduais e municipais de ensino ganharam mais prazo para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 22 de julho de 2026 o período para envio das informações por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O levantamento tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo nas escolas, além de monitorar a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) em todo o país.
Segundo o MEC, até o momento da divulgação da prorrogação, 96% dos questionários já haviam sido enviados, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Outros 1% estavam em fase de preenchimento e 3% ainda não haviam iniciado o processo.
O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.
O MEC alerta que a não participação no levantamento poderá comprometer o acesso a futuros investimentos operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
A Atricon reforça a importância da participação dos entes federativos na iniciativa, considerando que o diagnóstico fornecerá informações estratégicas para o aprimoramento das políticas educacionais e para o fortalecimento da equidade no sistema educacional brasileiro.
Mais informações e acesso ao questionário: https://simec.mec.gov.br/login.php
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação (MEC)
