Prefeitos eleitos e reeleitos em outubro participaram, nesta quinta-feira (22), do terceiro dia do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que visa esclarecer sobre as mudanças decorrentes da Instrução Normativa nº 28 – ela instituiu o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. A medida disciplina a maneira como as prestações de contas entregues ao órgão de abril deste ano em diante serão processadas em suas diversas fases até o julgamento em Plenário.
A abertura do evento, que está sendo realizado no auditório do Tribunal, foi feita pelo presidente do órgão de controle externo, conselheiro Edmar Cutrim, que, mais uma vez, ressaltou a importância da iniciativa como forma de oferecer mais rapidez e segurança em todas as etapas do processo de análise das contas prestadas. “O objetivo principal do seminário é orientar os gestores de recursos públicos estaduais e municipais, além do corpo técnico do próprio Tribunal, sobre os impactos da implantação do sistema”, explicou o presidente.
Os gestores que participaram da programação aprovaram a iniciativa do TCE. “A mentalidade do gestor público tem que mudar. O Tribunal é um órgão que, em muito, pode contribuir com as administrações municipais, orientando-as a seguir as normas da correta aplicação dos recursos públicos. A realização deste seminário é mais uma prova de que o Tribunal está empenhado neste sentido”, afirmou o prefeito eleito do município de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro.
Avaliação semelhante fez o prefeito eleito de Belágua, Adalberto Rodrigues. “A prestação de contas eletrônica é um dispositivo novo e que merece, por parte dos gestores, total conhecimento. Por isso, a iniciativa do Tribunal é extremamente louvável”, disse.
A programação desta quinta-feira, coordenada pelo conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto, foi composta de palestras proferidas pela auditora de controle externo e gestora da Coordenadoria de Normas Técnicas; Carmen Leitão; e pelo auditor de controle externo e coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Giordano Mochel. Os dois trataram sobre a Instrução Normativa nº 28.
O seminário terá continuidade nesta sexta-feira (23), a partir das 9h, com a realização de palestras direcionadas para representantes do Poder Legislativo Municipal.
Sobre a prestação de contas eletrônicas
Com a instalação do sistema, todas as informações relativas às prestações e tomadas de contas, e seus respectivos procedimentos de análise, são processadas exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro passo foi a abolição das prestações de contas em papel, medida adotada já em abril deste ano.
No que se refere ao TCE, o processamento eletrônico exigiu alterações profundas na área de tecnologia da informação, com o desenvolvimento de um sistema capaz de armazenar e processar o grande volume de informações que ingressarão eletronicamente no órgão. Denominado Sistema de Processo Eletrônico (SPE) esse ambiente concentrará todas as etapas do processo de análise.
Um dos pontos fundamentais do SPE é o seu elevado nível de segurança. Para garantir a inviolabilidade dos dados, foi adotado o uso de assinatura digital baseado em certificado eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Tribunal. A certificação será exigida tanto dos usuários internos do sistema como por parte dos ordenadores de despesa.
A certificação será uma das exigências do SPE que estão sendo debatidas pelo Tribunal durante o evento de capacitação.
