“Quando o gestor presta contas da gestão de recursos públicos, não o está fazendo especificamente para os Tribunais de Contas, mas para a sociedade brasileira. A prestação de contas é a essência do controle, que por sua vez é um pressuposto da democracia. Não existe democracia sem controle, ou seja, os Tribunais de Contas são instituições fundamentais para a democracia”, disse o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, ao falar sobre o simbolismo dos 120 anos da instalação da primeira Corte de Contas no país, o Tribunal de Contas da União.
Criado em 7 de novembro de 1890 pelo então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o TCU foi efetivamente instalado em 17 de janeiro de 1893 pelo ministro Serzedello Corrêa, já na gestão do segundo presidente brasileiro, Floriano Peixoto. Atualmente, com a Constituição Federal de 1988, consolidou-se um quadro com 34 Tribunais de Contas no Brasil: o TCU, 27 Tribunais de Contas de Estado, quatro Tribunais de Contas de Municípios (BA, PA, GO e CE – nesses Estados o TCE jurisdiciona apenas as contas estaduais) e dois Tribunais de Contas de Município (Rio de Janeiro e São Paulo).
Para o conselheiro Antonio Joaquim, é preciso massificar junto à sociedade o papel e a importância dos Tribunais de Contas. “Somos algo como a Diretoria de Fiscalização da empresa pública chamada Governo. Se pensarmos direito, esquecendo essa fragmentação entre Poderes e órgãos, veremos que o Poder Público é um só, com a incumbência de atender o cidadão, e que, para ele, deve-se prestar contas da arrecadação e uso dos recursos públicos”, ele ilustrou.
O presidente da Atricon ponderou ainda que os Tribunais de Contas brasileiros estão ampliando o leque de atuação, deixando de cumprir apenas a missão de fiscalização para também funcionar como instância pedagógica da gestão dos recursos públicos, capacitando gestores e respondendo às consultas das instituições. “Somos cada vez mais parceiros interessados em aprimorar a gestão pública”, acrescentou, observando, de outro lado, a necessidade de os TCs realizarem auditorias concomitantes focadas tanto na legalidade quando nos resultados econômicos e sociais dos investimentos.
“Os Tribunais de Contas também devem se colocar como instrumento de estímulo à cidadania, fornecendo informações sobre a gestão dos recursos públicos, para que o cidadão possa fazer juízo de valor com mais segurança. Essa é uma das missões mais importantes dos nossos Tribunais, pois nenhum outro órgão governamental dispõe de tantas informações sobre o uso do dinheiro público”, ponderou Antonio Joaquim.
