O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ministrou palestra, nesta quarta-feira (05), durante o IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (IX FNTU), que aconteceu em Brasília (DF). Com o tema “A EC 105/2019 e as Transferências Especiais (Emendas Parlamentares): Os Desafios Para os Tribunais de Contas”, a palestra fez parte da programação do evento.
A apresentação buscou refletir sobre a modalidade de transferência de recursos públicos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecida pela Emenda Constitucional n. 105/2019 e os principais desafios dos Tribunais de Contas do Brasil. Durante sua palestra, o presidente da Atricon explicou o que são as Transferências Especiais e destacou os objetivos e as principais características delas, bem como os fatores de risco.
Buscando responder à pergunta “A quem compete fiscalizar?”, Edilson Silva apresentou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que a Corte de Contas fará a fiscalização quanto às condicionantes constitucionais (não poderão ser aplicados em pessoal e encargos da dívida; deverão ser aplicados pelo menos 70% em despesas de capital; deverão ser aplicados em programas finalísticos do poder executivo do ente recebedor) e os Tribunais de Contas locais quanto à aplicação dos recursos pelos entes recebedores.
Ao falar sobre os desafios para o futuro, o presidente da Atricon comentou que as perspectivas futuras da fiscalização das Transferências Especiais (Emendas Parlamentares) incluem o aprimoramento da legislação, maior integração entre os entes federativos e avanços tecnológicos. “Os Tribunais de Contas devem orientar e acompanhar essas tendências para fortalecer sua atuação”, concluiu.
O IX FNTU
O FNTU é um evento anual realizado, desde 2016, pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR). Durante o evento, são abordados temas afetos a toda a Administração pública, com inovação ano a ano de questões relevantes e necessárias ao bom desempenho da governança pública. Neste ano, o evento ocorre de 4 a 6 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
A estimativa é que cerca de dois mil gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas de governo, envolvendo gestão e controle, organizações da sociedade civil, entidades municipalistas e demais interessados no tema estejam acompanhando o Fórum neste ano.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
