A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, estará em Brasília nos dias 9 e 10 do próximo mês, a convite da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas) e do Instituto Rui Barbosa, para participar de dois encontros: um sobre Regimes Próprios de Previdência Social e outro relacionado com o processo eleitoral de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
O encontro sobre Previdência e a Nova Contabilidade Pública terá como palestrantes os ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Guido Mantega (Fazenda), além do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT).
Este evento se destina à capacitação e aprimoramento do controle externo sobre os Regimes Próprios de Previdência e as novas Regras de Contabilidade, e o público alvo são os presidentes dos TC’s, auditores substitutos, procuradores de contas, etc.
A presidente do TCE vai aproveitar a ocasião para entregar ao ministro Garibaldi Alves um relatório técnico sobre a situação dos Fundos Próprios de Previdência no Estado de Pernambuco. Segundo ela, a maioria deles está insolvente e sem a mínima perspectiva de obter nos próximos anos o seu equilíbrio atuarial.
Ficha Limpa – Já o evento “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral” terá a participação da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia e, como principal palestrante, o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Brito, que já foi procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Esse encontro vai debater os impactos das decisões dos Tribunais no processo eleitoral de inelegibilidade, à luz da Lei da Ficha Limpa, e o seu público alvo são os presidentes dos TC’s e dos Tribunais Regionais Eleitorais, além de auditores substitutos, procuradores de contas, assessores jurídicos e dirigentes do controle externo.
Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco
