O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, palestrou, nesta sexta-feira (28), durante a programação do último dia do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que aconteceu em Salamanca, na Espanha. A apresentação ocorreu durante o painel “Uma visão estratégica do Controle Público” e abordou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a importância da publicidade dos gastos públicos.
Iniciando sua explanação, o presidente da Atricon destacou que, conforme previsto na Constituição Federal, a Administração Pública tem o dever de garantir a transparência dos atos, contratos, decisões e recursos públicos. “O que não se mostra, o que não se explica, o que não se justifica perante o cidadão, não se sustenta como legítimo”, comentou.
A relação entre a publicidade dos gastos e o enfrentamento da corrupção também esteve entre os assuntos abordados na apresentação, que destacou o papel da transparência na conscientização do gestor público a respeito do que será visto, analisado e avaliado. Esta consciência, segundo Edilson Silva, modifica comportamentos, melhora decisões e fortalece a confiança nas instituições.
Antecedendo a apresentação do PNTP e dos resultados dos ciclos anteriores do programa, o presidente da Atricon destacou a atuação estratégica dos Tribunais de Contas para assegurar a efetividade da publicidade na gestão pública. “Seja por meio das auditorias, dos relatórios de fiscalização, das recomendações e determinações, seja por meio da capacitação e orientação dos jurisdicionados, os Tribunais de Contas têm se revelado aliados fundamentais na construção de uma cultura de transparência”, destacou.
Ao se encaminhar para a conclusão da palestra, Edilson Silva salientou que, ao assumir o compromisso com a publicidade, o Sistema Tribunais de Contas ajuda na reconstrução da confiança nas instituições e edificação de um país mais justo e honesto.
“Precisamos cultivar um ambiente onde a transparência seja um valor, e não apenas uma obrigação. O princípio da publicidade é um compromisso com a verdade, com a democracia e com o bem comum”, concluiu.
Controle externo brasileiro presente no congresso
Os cinco dias de VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, em Salamanca, contaram com diversas apresentações conduzidas por membros do Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Além do presidente da Atricon, o vice-presidente de Relações Internacionais da entidade, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC), também palestrou nesta sexta-feira (28), destacando o papel do Tribunal de Contas na Governança Pública.
Na manhã de quinta-feira (27), penúltimo dia do evento, o procurador-geral do MPC-RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, ministrou a palestra “Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima e o combate à grilagem de terras públicas: uma análise à luz da teoria dos círculos concêntricos“ durante o painel “Tecnologias de Apoio às Decisões do Controle Externo”. A apresentação foi seguida pela palestra “Consensualidade e Controle: limites, desafios e modelagem”, ministrada pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco.
Durante a tarde, em painel destinado a tratar sobre contratações públicas, o conselheiro Ricardo Torres (TCM-SP) abordou a relação entre o orçamento, o controle e a contratação pública. No mesmo sentido, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli (TCE-SP) falou sobre contratação pública e desenvolvimento.
A participação da comitiva do controle externo brasileiro na programação do penúltimo dia de evento foi encerrada com o painel “O Controle Externo e as Primeiras Infâncias”, mediado pela conselheira Cilene Lago Salomão (TCE-RR). Na ocasião, o representante institucional da Atricon nos assuntos da Primeira, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO), ministrou a palestra “A desigualdade, o estado liberal e a globalização”.
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