Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Rádio Justiça: série de Olho no Controle explica como o controle externo é exercido pelos Tribunais de Contas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil está criando conteúdos nas redes sociais para aproximar a população do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo. A iniciativa se chama De Olho no Controle, uma série de dez vídeos educativos, apresentados por um avatar criado com inteligência artificial. 

O quarto  episódio diferencia controle interno de externo e explica com é feita a fiscalização pelos Tribunais de Contas.

O controle interno é realizado pela própria administração pública, como quando o governo federal supervisiona seus atos e práticas administrativas.

Por outro lado, o controle externo, como o próprio nome indica, é exercido pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. A Constituição confere ao Legislativo a responsabilidade por esse tipo de fiscalização, que acontece por exemplo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. 

Já os Tribunais de Contas são órgãos autônomos e independentes dos três poderes, sua principal função é fortalecer o controle externo, oferecendo suporte técnico ao Legislativo, com um enfoque mais distanciado da administração pública. 

Enquanto a atuação do Poder Legislativo é predominantemente política, o controle exercido pelos Tribunais de Contas se caracteriza por sua abordagem técnica e independente.

Essa regulação se traduz na fiscalização orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da administração pública, contribuindo para uma gestão mais ágil, responsável, ética e eficaz em todo o país.

Os cinco primeiros episódios da série De Olho no Controle já estão no ar. Com apoio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, a iniciativa tem o objetivo de aproximar a população do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo.

Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.

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