Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Relatório do TCMGO registra evolução dos municípios goianos no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulga Relatório do Diagnóstico, primeiro semestre de 2018, que identifica a situação das 246 prefeituras goianas no atendimento dos requisitos das leis de transparência.

Ao comparar os resultados do primeiro semestre de 2018 com os do segundo semestre de 2017, o Relatório verificou que o número de municípios adimplentes cresceu de 220 (89,43%) para 228 (92,68%).

No ranking, o município mais bem avaliado pelo TCMGO, no primeiro semestre de 2018, foi Santa Helena de Goiás, com nota 98, seguido de perto por Campinorte e Ouro Verde de Goiás, ambos com nota 97. Na terceira posição ficaram os municípios de Baliza, Bonfinópolis, Corumbaíba, Gameleira de Goiás, Ipameri, Mara Rosa e Rialma, todos com 96 pontos.

O TCMGO monitora os sites dos municípios, fiscalizando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e ao mesmo tempo ajuda os gestores, ao disponibilizar orientação técnica e jurídica para aqueles que têm mais dificuldades de atender os requisitos das leis de transparência.

Ao comentar sobre  a publicação, o presidente Joaquim de Castro disse que esse trabalho é muito importante para a sociedade.

“O Tribunal é parceiro das prefeituras no trabalho de efetivação dos portais da transparência.  O cidadão quer e precisa acompanhar como é gasto o dinheiro público pela administração de sua cidade. O portal da transparência dos municípios é uma ferramenta cidadã. Esse serviço precisa ser prestado com prioridade pela administração pública.”

O relatório completo está disponibilizado no site tcm.go.gov.br.

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