Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
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8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
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Reunião com deputado federal aborda PEC da Essencialidade dos TCs

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Atricon, Cezar Miola, esteve em reunião via telefone, nesta quinta-feira (18), com o deputado federal Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas. Durante a conversa foi reforçado o pleito da Atricon para que a proposta seja apensada à PEC 302/2017, cujo tema é correlato e que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. 

A PEC 39/2022, que teve origem na PEC 2/2017, já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados visando à apensação das matérias. O deputado demonstrou atenção ao assunto e se dispôs a examinar a proposta e dedicar atenção ao tema, dada a importância das Cortes de Contas para a administração pública e para o controle externo.

Deputado Antônio Brito (reprodução)

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