A programação da tarde do seminário “20 anos do Art. 26-A da LDBEN – fiscalização e desafios da educação antirracista” contou com a apresentações de projetos e iniciativas voltadas ao estímulo da educação antirracista. Após o intervalo de almoço, as atividades começaram com uma apresentação cultural da percussionista, cantora e doutoranda em sociologia Nina Fola, que cantou a música “Outro Um” de Giba-Giba e outras canções de autoria própria, além de recitar “Batuque, Tuque, Tuque”, de Oliveira Silveira.
Após a atração cultural, a secretária Zara Figueiredo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), falou sobre a pasta, que é vinculada ao Ministério da Educação, e seus objetivos de desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino. Para isso, Zara abordou a Lei 10.639/2003, pontuando problemas em sua implementação ao longo dos anos e apresentando dados educacionais que explicitaram a desigualdade racial na educação. “São duas décadas em que tivemos avanços, mas ainda lidamos com obstáculos significativos”, ressaltou a secretária, que também apresentou as ações do governo federal para o tema.
TCE-RS e GT 26-A na fiscalização do cumprimento do art. 26-A
No primeiro painel da tarde, a auditora de controle externo do TCE-RS Andrea Mallmann Couto e a coordenadora do UNIAFRO/UFRGS, professora Gládis Elise Pereira da Silva Kaercher, trataram sobre temas como os resultados e levantamentos realizados junto às prefeituras municipais do Rio Grande do Sul, o processo de construção do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), e a responsabilidade das instituições nesse processo de estímulo à educação antirracista. A mediação ficou por conta da professora Leonice Mourad, que representou o Ministério da Igualdade Racial (MIR) no evento.
Na abertura do painel, Andrea Mallmann Couto listou atividades realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com apoio do GT 26-A ao longo dos anos. Entre elas, a disponibilização de uma capacitação, a realização de auditorias de regularidades e a aplicação de questionários para levantamento de dados relativos à educação étnico-racial.
A professora Gládis Elise Kaercher mostrou aprendizagens compartilhadas nos 10 anos de GT 26-A e desdobramentos da fiscalização feita. Em sua fala, Gládis aproveitou para pontuar que uma sociedade racista não atinge o pleno desenvolvimento. A professora também falou sobre o descumprimento da oferta de educação antirracista e a piora dos indicadores escolares. “Descumprimento não é um passeio no parque. Ele tem consequências políticas e pedagógicas gravíssimas”, concluiu.
Práticas positivas e exemplares na educação antirracista em ambiente escolar
O segundo painel da tarde teve mediação da professora Graziela Oliveira Neto da Rosa, que atua no movimento Negro Unificado do RS (MNU). O primeiro a falar foi o professor Allan Pevirguladez, que estimula o empoderamento e o antirracismo de forma lúdica em suas aulas. Criador do projeto Música Popular Brasileira Infantil Antirracista (MPBIA), Allan atua também como consultor antirracista do Instituto Vini Jr e falou um pouco sobre seu trabalho junto às crianças. “Eu acredito que a música tem um poder de transformação e é isso que eu procuro propor, colocar uma música positiva, de respeito, de não-violência, na boca de uma criança”, afirmou.
Na sequência, o professor Gerônimo Morinico Franco – Verá Tupã, Mbya Guarani, que apresenta a trilha educativa na Comunidade Yvy Poty, falou sobre a educação para os povos indígenas e manifestou sua vontade de que sejam ampliados os investimentos na formação de professores como forma de potencializar o ambiente educacional.
Encerrando o painel, a professora Larisse Silva de Moraes, idealizadora e coordenadora do coletivo de educação antirracista Afroativos, apresentou o projeto e algumas iniciativas desempenhadas pela organização. Durante a fala, pontos importantes da atuação do coletivo, como prêmios disputados e produtos lançados foram exibidos ao público. Ao final da apresentação, jovens do coletivo leram o livro “Jean e a festa entre culturas”, em português e crioulo haitiano, e falaram sobre a experiência de fazer parte do grupo.
Povos Indígenas e a Educação das Relações Étnico-Raciais
A conferência de encerramento foi ministrada pela advogada Susana Kaingáng. Primeira indígena a se tornar doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Susana foi responsável pela fundação da Organização Indígena Instituto Kaingáng (INKA). Em sua palestra, a advogada falou sobre a educação para os povos indígenas, citou os paradigmas pelos quais os nativos passaram até a Constituição Federal de 1988 e comentou sobre os avanços para esta população após a Carta Magna. “Se avança, mas, em relação à expectativa que se tem, é muito pouco”, afirmou Susana, que encerrou sua participação respondendo perguntas feitas pela plateia.
O seminário
O objetivo do seminário foi debater avanços para a fiscalização da oferta do ensino da temática, a promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas.
O evento também marcou os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho GT 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
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