Mais de 110 profissionais que atuam nos órgãos da administração pública catarinense, especialmente ligados aos setores de contabilidade e de análise de contas de Governo, participaram do 1º Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira (24/9), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. A promoção do evento foi do TCE/SC, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Manuel Roque dos Santos Filho e Ricardo Borges de Rezende, contadores gerais dos Estados da Bahia e Goiás, respectivamente, apresentaram, no primeiro painel da tarde, a estrutura dos setores de contabilidade e os sistemas contábeis em seus Estados. Fizeram referência aos redesenhos que foram necessários para atingir os desafios impostos no processo de convergência às normas internacionais. Ambos, ao falarem das mudanças que a contabilidade está passando, alertaram para a relevância da atualização constante dos contadores dos órgãos públicos. “O contador exerce uma função diferencial”, ressaltou Ricardo, ao reforçar a necessidade de os profissionais voltarem a estudar, para acompanhar o processo de transformação que passa a contabilidade nacional.
A Diretora de Contabilidade da SEF, Graziela Luiza Meincheim, que foi a moderadora do painel, falou da importância de se conhecer as diferentes estruturas de contabilidade e como atuam, pois, segundo ela, cada unidade da Federação tem uma organização diferenciada e em nenhuma há independência. A ideia é se ter, no futuro, uma padronização.
Matriz de Saldos Contábeis
O Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Subsecretaria de Contabilidade Pública (STN), Leonardo Silveira do Nascimento, mostrou como o setor atua em relação aos dados encaminhados pelos entes da federação na Declaração de Contas Anuais (DCA). Sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), apresentou as regras e a estrutura de padronização necessárias que os entes devem ter para se adaptar às novas exigências legais. “A ideia é criar essa cultura de disponibilização de informações”, destacou.
Segundo a Coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes, as MSCs são encaminhadas mensalmente, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONF). Em 2018, este envio passou a ser obrigatório para os Estados e as capitais, e em 2019, os demais municípios também deverão enviar, complementou. “As declarações de contas anuais que já são encaminhadas ao Ministério da Fazenda, servem de base para elaboração da consolidação das contas públicas que resulta no Balanço Público do Setor Público Nacional, por isto a importância dos dados serem analisados pelo Tribunal de Contas”.
Portais
Na sequência, a Coordenadora de Informação de Custos e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, Rosilene Oliveira de Souza, apresentou a palestra “Informação de custos no governo federal e a sua aplicabilidade”. Ao contextualizar a situação econômica do País, falou da importância de fortalecer a transparência da gestão pública. Rosilene reforçou que o Portal de Custos do Governo Federal, tem o objetivo de estimular a prática da gestão de custos nos órgãos públicos e, assim, estabelecer a cultura do uso dessas informações para planejar melhor as políticas públicas e elevar a qualidade do gasto público.
O último painel do 1º Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de Santa Catarina, tratou dos “Portais da Transparência – evoluções e desafios”. A Diretora de Contabilidade da SEF Graziela Luiza Meincheim e a professora de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina Dra. Paula Chies Schommer falaram sobre a evolução dos Portais de Transparência e a divulgação pelos órgãos públicos desses canais para incentivar o cidadão ao controle social.
Graziela Meinchein mostrou o novo Portal da Transparência do Estado de SC e seu desenvolvimento até o estágio atual. Paula Schommer fez um relato sobre os portais de transparência em todo Brasil, comparando-os às experiências de outros países. Qualificar o debate sobre políticas públicas e avaliar seus resultados, aprimorar o design de serviços com foco no usuário, reforçar a defesa dos direitos humanos, prevenir e combater a corrupção, além de possibilitar o accountability estão entre os objetivos, defendidos por ela, a serem alcançados pelos portais.
O titular da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn, que foi o mediador do painel, destacou a ausência de consenso entre os órgãos controladores quanto aos critérios de avaliação dos portais de transparências.
Ele ressaltou, também, a preocupação com a definição de pesquisas pré-elaboradas. “Elas (as pesquisas) podem induzir aos usuários dos portais a pesquisarem somente os temas previamente sugeridos”, alertou.
Acom TCE-SC
