SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest…
19/03/2013 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Leitura do Requerimento nº 173, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos seguintes Projetos de Lei do Senado, todos complementares: PLS nº 90/2007( que já tramita em conjunto com os PLS nºs 150/2005 e 21/2011), com os PLS nºs 229/2009(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450/2009); com o PLS nº 230/2009(que tramita em conjunto com o PLS nº 302/2009…
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