O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, reuniu-se, na última semana, em Brasília, com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio, e com o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da USP, Fernando Rezende, para analisar o termo de convênio a ser assinado entre o IRB, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os Tribunais de Contas brasileiros. Discutir o plano de estudos dos orçamentos públicos, o impacto na realização da receita estadual e qualidade do gasto promovido pelo convênio foram os principais objetivos do encontro.
O contrato viabiliza intervenções que proporcionam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho entre o IRB, a FGV e Tribunais de Contas do Brasil sobre os orçamentos estaduais e municipais, contribuindo, assim, para uma maior transparência orçamentária, o fortalecimento da cidadania fiscal e o aperfeiçoamento do controle social quanto ao uso dos recursos públicos, além da promoção recíproca de projetos de pesquisa e capacitação.
De acordo com Edilberto Pontes, o debate dos grandes temas de finanças públicas interessa diretamente aos Tribunais de Contas. “Discutir aperfeiçoamentos no processo de controle externo, a transparência do orçamento público, a qualidade do gasto, o maior acompanhamento de receitas são tarefas importantes e devem contar com as reflexões das Cortes de Contas, que lidam diariamente com esses temas. Nesse sentido, a Fundação Getúlio Vargas e o professor Resende, em particular, podem em muito contribuir.”
