Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) aprovou o relatório final da Auditoria Operacional sobre transporte escolar. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora do processo nº 05305/2015-0, conselheira Soraia Victor, durante sessão realizada nesta terça-feira (5/7).
Foi determinado o prazo de 60 dias para que o Secretário da Educação encaminhe ao TCE Ceará o Plano de Ação com o cronograma de implementação das medidas a serem adotadas, visando atender as deliberações propostas e corrigir os problemas detectados.
A Auditoria Operacional sobre Transporte Escolar teve como objetivo avaliar a eficácia e a efetividade das ações de apoio ao deslocamento estudantil sob responsabilidade do Estado, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, com foco na promoção, segurança e qualidade dos serviços prestados, com vista a garantir a permanência dos alunos na escola.
O relatório preliminar de auditoria originou-se a partir de reunião realizada na Corte de Contas do Ceará, com a presença de representantes da Seduc, Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Na ocasião, o TCE Ceará firmou compromisso de realizar auditoria operacional no Transporte Escolar, ação que foi incluída no Plano Anual de Auditoria.
