O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) completou hoje, 27 de setembro, 27 anos de instalação no Estado, exercendo a função de fiscalizar os gastos públicos e de auxiliar o Poder Legislativo a exercer o controle externo, fiscalizando atos que geram receita ou despesas públicas do Poder Executivo, Judiciário e do próprio Poder Legislativo. Da instalação até os dias atuais o TCE/AC desenvolve um importante papel como instituição fiscalizadora e frequentemente desenvolve ações que contribuem para o desenvolvimento local e social.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi criado pela Emenda Constitucional nº 17, publicada no Diário Oficial nº 4.649, do dia 18 de setembro de 1987. O Diploma Constitucional determinava que os seus membros, denominados Conselheiros, seriam em número de sete, nomeados pelo Governador do Estado. Os Conselheiros, depois de aprovadas as suas indicações pela Assembleia Legislativa, gozariam das mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos, vantagens e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A primeira composição do Tribunal de Contas do Estado do Acre, porém, veio a ser nomeada somente no dia 27 de setembro de 1989.
Para a solenidade de comemoração foi realizada no Salão Nobre uma solenidade especial com autoridades, servidores, colaboradores e conselheiros. Durante o evento aconteceu uma homenagem aos presentes e ao analista de controle externo e escritor, Valdeci Duarte, que na oportunidade fez o lançamento dos livros “Entrelinhas da Política ET” e “No Silêncio de Quatro Paredes”. O destaque da comemoração ficou a cargo da inauguração da Sala do Jurisdicionados Gumercindo Bessa que objetiva atender os jurisdicionados, advogados, contadores e demais procuradores de forma confortável e eficiente.
“A instituição Tribunal de Contas possui mais de cem anos e desde então veio se consolidado em todo o território brasileiro. Em 1989 o Acre através do então governador Flaviano Melo foi instalado no Estado. O Tribunal de Contas do Estado do Acre tem por obrigação possuir os melhores técnicos, os melhores contadores, caso contrário não funcionaria como esperado. O TCE é essencial para a sociedade, quer seja na questão do desenvolvimento, quer seja na questão da educação, saúde, saneamento básico e outros. O TCE/AC é o guardião do dinheiro público, de forma que a cada ano vemos o fortalecimento da nossa Corte”, orgulha-se.
“Uma pesquisa realizada a nível nacional divulgou recentemente que os Tribunais de Contas são os órgãos mais preparados para combater a corrupção no Brasil. De acordo com a pesquisa, os brasileiros acreditam que os Tribunais combatem a corrupção e é justamente isso que fazemos, além de exercemos um forte controle e fiscalização do dinheiro público, dinheiro que é da sociedade. Os Tribunais de Contas exercem uma contribuição social como um todo. Nossos analistas devem sempre estar bem preparados e capacitados pois todos os órgãos nos consultam quando necessitam de alguma informação contábil. Damos o direcionamento no que se refere a toda essa parte orçamentária e financeira. O Tribunal é a instituição do futuro”.
Sobre Valdeci Duarte
Valdeci Duarte é natural de Rio Branco-AC, nascido em 28 de fevereiro de 1980. Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade Barão do Rio Branco, em 2007, e servidor público estadual, desde 2011. Passou a divulgar mais a sua carreira literária, já tendo produzido duas obras autorais de poesia: Versos da Meia-Noite e No Silêncio de Quatro Paredes, além de três obras em prosa: O Meu Ano 33, Entre Laços Matutos e Entrelinhas 
da Política ET, primeiro volume da coleção Contos que Contei. Tem participação em antologias nacionais, como: Painel Brasileiro de Novos Talentos, Antologia de Poetas Brasileiros Contemporâneos, Cavaleiros da Alma Poética, além das coletâneas locais Nova Literatura Acreana e Jubileu de Prata do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
