O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) promoveu, nesta quinta-feira (03), o seminário “25 anos da Constituição Federal”. O evento debateu os avanços que a Carta de 1988 permitiu ao País, fazendo um balanço de seus anos de vigência.
Na abertura, o presidente da Corte, Cezar Miola, comemorou o fato de a Constituição ter dotado os Tribunais de Contas de mecanismos de defesa do correto e eficiente gasto governamental, mas ponderou que “o tempo curto de experiência com a liberdade não viabilizou a formação de uma tradição de respeito diante da diferença, de gosto pelo debate criterioso, de afirmação da transparência nos negócios públicos, de controle social sobre o Estado e de participação criadora e crítica da cidadania na esfera pública.”
De acordo com ele, para avançar na consolidação dessa experiência democrática, é “preciso regá-la com as ideias e as lutas, com a crítica e o respeito. Somos testemunhas do mais longo período de democracia em nossa trajetória republicana. Um período de liberdade política que precisa ser enaltecido e reforçado”, salientou.
O professor Dr. Juarez Freitas disse, no painel “Constituição: desafios após 25 anos”, que o estado constitucional está consolidado. “Nós precisamos defender a Carta, mas agora, após seu tempo de aprimoramento, já podemos dizer que ela acertou e errou em muitos aspectos, mas de qualquer forma, fomos todos vitoriosos nesse processo”, ponderou.
Na exposição sobre a Constituição Estadual Bruno Miragem explicou que “desde a Constituição de 1934, seguia-se uma tendência de concentração de poder maior pela União, já a Carta de 1988 retornou ao espírito autêntico do federalismo, outorgando grande protagonismo aos municípios e deixando o Estado em posição intermediária”.
O conselheiro emérito do TCE-RS, Vitor Faccioni, falou sobre sua experiência como deputado constituinte. “Foi um momento impressionante da vida democrática do nosso país. Havia dias em que mal se podia caminhar nos corredores do Congresso Nacional por conta da grande quantidade de pessoas que circulavam no local. A Assembleia Constituinte, portanto, foi realizada junto à pressão das massas e aos movimentos populares”, declarou.
O constitucionalista e auditor substituto de conselheiro, Alexandre Mariotti, comentou que os textos constitucionais normalmente incorporam projetos de sociedade “e a de 1988 é particularmente explícita nesse sentido. Ela atendeu os anseios que as pessoas tinham de democracia, participação e respeito aos direitos do cidadão”.
Fernando Schüller, que falou sobre o contexto histórico e a administração pública brasileira, também lembrou que a Constituição de 1988 atendeu a uma pauta de direitos democráticos. “Foi extraordinário, mas no que diz respeito ao desenho da administração pública, acredito que haja problemas, tanto que os formatos estão sendo repensados”, pontuou.
Compuseram a mesa de abertura do evento, juntamente com o presidente da Corte, a subchefe Jurídica e Legislativa da Casa Civil, Tisiane Siqueira, representando o governador do Rio Grande do Sul; o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Dr. Bruno Pinto de Freitas; a adjunta de Procurador do Ministério Público de Contas, Daniela Toniazzo; a auditora substituta de conselheiro do TCE-RS, Heloísa Piccinini; os conselheiros Algir Lorenzon e Adroaldo Loureiro; e o professor Dr. Juarez Freitas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Letícia Giacomelli)
