Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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TCE-MT disponibiliza levantamento que resultou em 7 auditorias da receita do Estado

Confira aqui o Relatório de Levantamento na Receita Pública Estadual de Mato Grosso entre os anos de 2013 e 2016. Elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas, o trabalho em sete auditorias irá fiscalizar de forma mais aprofundada os pontos do sistema de arrecadação da Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT) em que foram detectadas fragilidades.

Das sete auditorias definidas, seis são operacionais, cuja finalidade é identificar falhas e melhorar a qualidade do serviço prestado; e uma de conformidade, nos registros contábeis, que irá avaliar se as informações contábeis e financeiras de Mato Grosso traduzem a real situação patrimonial do Estado. A previsão é que as auditorias, sob a relatoria do Presidente do TCE-MT, Conselheiro Antonio Joaquim, sejam concluídas até dezembro de 2017.

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Reunião abordou os avanços dos testes nos Tribunais de Contas, a participação no Encontro Nacional e os preparativos para o ciclo de 2027.

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A reunião teve como objetivo discutir prioridades e definir os primeiros encaminhamentos relacionados à estruturação e ao funcionamento do colegiado.

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Na ocasião, Edilberto Pontes participou do painel 2, com o tema “Qual o papel dos Tribunais de Contas nas finanças dos entes federativos?”, atividade que teve mediação de Bradson Camelo, subprocurador-geral do MP de Contas da Paraíba e ex-presidente da ABDE, e de Vanessa Reis, procuradora do Estado do Rio de Janeiro.