O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recebeu a declaração de garantia de qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), após a aplicação do Marco De Medição de Desempenho (MMD) através do Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade dos Tribunais do Brasil (QATC)
O Marco de Medição de Desempenho Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil MMD-QATC é uma ferramenta de autoavaliação dos tribunais de contas, desenvolvido por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- ATRICON, com adesão de vinte e oito Tribunais de Contas do Brasil.
No total, o Marco de Medição avalia cerca de 500 itens, tanto acerca da estrutura dos tribunais de conta quanto a respeito dos procedimentos relativos ao controle externo. Uma comissão interna, que no TCE/RN foi capitaneada pela Secretaria Geral e pela Secretaria de Controle Externo, faz a aplicação da metodologia do Marco de Medição e esse trabalho é posteriormente avaliado por uma comissão externa, formada por membros da Atricon. No caso do TCE/RN, a comissão externa referendou integralmente o trabalho realizado.
Segundo o conselheiro Gilberto Jales, que é o representante do Tribunal de Contas junto ao marco de medição, a ferramenta traz um panorama do nível de qualidade e agilidade das Cortes de contas pelo país. “O Marco de Medição significa um compromisso de avaliar e avançar no que diz respeito à qualidade e agilidade dos tribunais. São avaliados pontos como a composição das cortes, a autonomia do Ministério Público de Contas, o tempo de julgamento, entre outros pontos”, aponta.
A Atricon deve exibir um painel com os resultados do Marco de Medição em todos os tribunais de contas em dezembro, durante o o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.
