A melhoria da saúde fiscal-tributária dos municípios de Rondônia, sem implicar, contudo, no aumento de impostos ao contribuinte, foi destacada nos pronunciamentos das autoridades que participaram na última segunda-feira (28), na Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) em Ariquemes, da solenidade de abertura do 1º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz)
O programa é uma iniciativa do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) juntamente com instituições parceiras, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Sebrae-RO, a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), a Assembleia Legislativa, entre outros.
A solenidade de abertura teve a participação de autoridades representantes de todas essas instituições envolvidas no Profaz, além da presença de prefeitos, vereadores, técnicos tributários e fiscais dos municípios que integram o Vale do Jamari e circunvizinhanças, entre os quais, Ariquemes, Alto Paraíso, Rio Crespo, Buritis, Campo Novo, Monte Negro, Vale do Anari, Theobroma, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Machadinho do Oeste, Cacaulândia, Itapuã do Oeste.
PRONUNCIAMENTOS
Abrindo os pronunciamentos, o governador Confúcio Moura, ao citar a importância do Profaz para viabilizar a arrecadação própria dos municípios, falou da necessidade de que os gestores e suas equipes, assim como os vereadores, sejam agentes indutores para a geração de riqueza e renda em suas regiões.
“O Brasil hoje não tem recursos para investimento. Essa é a triste realidade. Então, quando temos uma oportunidade como esta que o Tribunal de Contas e todos os parceiros estão se irmanando para levar à frente, que é o Profaz, devemos também incentivar. E nesse processo, todos são importantes: o prefeito, o secretário, os vereadores, o técnico tributário e a comunidade, que também deve ser informada e saber como pode auxiliar”, disse.
Já o deputado Adelino Follador, representante da Assembleia no evento, falou da importância daquele momento, em que poderes e órgãos públicos estaduais de relevo se unem, com o apoio do Sebrae e da Unir, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação tributária. “O Tribunal de Contas e todos os parceiros estão de parabéns por esse programa, e os municípios, mais ainda, porque serão os grandes beneficiados”, afirmou.
O diretor superintendente do Sebrae-RO, Valdemar Camata Júnior, fez questão de lembrar que o Profaz não tem como foco o aumento de impostos, mas, sim, tornar plenas as prerrogativas tributárias dos municípios. Segundo ele, o Profaz, gestado a participar da força desenvolvimentista do TCE-RO, tem no Sebrae um parceiro que contribuirá no sentido de potencializar as vocações econômicas das municipalidades rondonienses. “Vamos empreender e gerar riqueza”, conclamou.
O presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, e o prefeito de Ariquemes, município anfitrião do Encontro Técnico, Thiago Flores, também ressaltaram a necessidade de ações como o Profaz, a fim de permitir aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório, nos moldes da legislação vigente.
COOPERAÇÃO
Já o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, em sua fala, enfatizou, entre outros aspectos, o exemplo dado pelas instituições que se uniram para a concretização do Profaz. “É um exemplo de cooperação e de colaboração com foco na ampliação e reforço da saúde tributária e fiscal dos municípios, o que é essencial para garantir os recursos necessários aos investimentos e à melhoria dos serviços ofertados ao cidadão”, explicou.
De acordo com o conselheiro presidente, o trabalho, de cunho preventivo-pedagógico, deflagrado com o Profaz se assemelha a uma consultoria. “Teremos ao longo desse Encontro Técnico uma equipe de profissionais de excelência, com auditores do TCE, da Receita Municipal de Porto Velho e da Unir, uma equipe multidisciplinar que atuará na capacitação dos participantes, a fim de que os municípios possam colher bons frutos com essa iniciativa”, disse.
Ele ainda citou os quatro pilares sobre os quais estão assentados o Profaz: modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal; identificação e orientação à exploração da vocação econômico-sustentável do município e da região onde se encontra; redução da burocracia visando maximizar a instalação e fixação de empreendimentos; e regularização fundiária e utilização da TI voltados à produção que respeite o meio ambiente. “Mas o principal é acreditar que é possível, arregaçar as mangas e trabalhar sem cansar”, completou.
