Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgado neste dia 8 de março, mostra que a maioria das cidades gaúchas não possui política pública para as mulheres, não conta com estrutura administrativa específica para tratar dos temas relacionados aos direitos das mulheres ou com serviços capazes de acolher e proteger as que são vítimas de violência. 76,3% dos Municípios do RS ainda não possuem Conselho dos Direitos da Mulher e 57,8% não dispõem de estrutura administrativa responsável pela política para as mulheres.
Entre as cidades que contam com alguma estrutura administrativa responsável pelo tema, 42,6% das unidades não possuem orçamento próprio e 48,3% delas não têm quadro exclusivo de servidores.
Apenas 6,7% dos Municípios possuem centros de atendimento integral e multidisciplinar às mulheres. Outros 6,7% contam com casas-abrigo. 7,2% possuem serviços de saúde especializados e somente duas cidades (0,5% entre os respondentes) possuem centro de educação e reabilitação de agressores. 64,5% dos Municípios não possuem programas ou campanhas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e 55,6% das prefeituras não contam sequer com registros de atendimentos realizados a mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados apurados pelo TCE-RS foram colhidos em 417 prefeituras, o que significa 83,9% dos Municípios gaúchos.
Para o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, o Tribunal poderá desempenhar um papel indutor, estimulando os Municípios para que tenham políticas e estruturas básicas na área. “O estudo evidencia carências importantes para a garantia dos direitos das mulheres, limitações que precisam ser superadas, especialmente no que diz respeito à necessidade de se prevenir a violência e a discriminação”, disse.
Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Alberto Arruda, o tema das políticas públicas para as mulheres será matéria para fiscalização nas auditorias regulares realizadas pelo Órgão já em 2016. “Nosso Plano Operativo prevê que as auditorias realizadas anualmente em todos os órgãos jurisdicionados tratarão também deste tema, o que deverá impactar positivamente a agenda dos gestores públicos nos próximos anos”, concluiu.
