O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza nesta quarta-feira (15/6), às 10h00, sessão extraordinária para analisar a prestação de contas, referentes ao exercício do ano de 2015, do governador Geraldo Alckmin. A relatoria do processo é de responsabilidade do Vice-Presidente, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. A sessão será transmitida ao vivo do auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ por meio da TVTCE (http://migre.me/u38Il).
A análise das contas do Executivo paulista, com emissão de parecer prévio, segue de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e segundo os termos da Constituição Estadual.
Após votação em plenário, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas será remetido para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares paulistas, e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. Dentre atribuições da Assembleia paulista é competência julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.
A sessão será presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e será integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e pelo o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. O Procurador-Geral Rafael Demarchi Costa representará o Ministério Público de Contas e o Procurador Luiz Menezes Neto a Procuradoria da Fazenda Estadual.
