O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Sebastião Helvecio, participou hoje, 18/04/16, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. O evento tem como principal objetivo tratar a questão do equilíbrio e uso das contas públicas para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais.
Durante a abertura do congresso, o IRB, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o TCE-MG assinaram um termo de cooperação para criar a Rede Nacional de Indicadores (Indicon). A Rede tem como finalidade “compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo”.
O principal objetivo da Rede Nacional é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A partir da criação do IEGM será possível proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
A ideia é de que o índice seja apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Com a assinatura do termo, o presidente do IRB, Sebastião Helvecio, pretende compartilhar, por meio de adesão ao termo de cooperação, a ferramenta de tecnologia “com todos os Tribunais de Contas, alcançando os 5.570 municípios brasileiros.”.
O evento, que ocorrerá até a quarta-feira, 20/4, foi dividido em 6 (seis) painéis temáticos, que irão abordar os seguintes temas: Instrumentos de medição do desempenho da Gestão Pública;Programação Orçamentária das Contas Públicas; Os desafios dos Tribunais de Contas no Século XXI; A responsabilidade pelo uso do Erário Público; Logística Orçamentária na perspectiva do Direito Comparado e Gasto Público: Técnicas de Controle. Os temas foram propostos para discutir o caminho seguro a seguir para satisfazer as necessidades dos cidadãos.
Compuseram a mesa de honra da abertura do congresso o presidente do IRB e do TCEMG, Sebastião Helvecio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, o presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Carlos Antônio Luque, o vice-presidente do TCE-SP, conselheiro Sidney Beraldo, a 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Edir Sales, o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Sandro Locutor, a presidente da comissão de cursos de pós-graduação da Universidade de São Paulo, Mônica Hermman Salem, e o coordenador do congresso, Euripedes Sales.
Apoiado pela Assembleia Legislativa, os trabalhos são organizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, a Escola do Parlamento e a Câmara Municipal de São Paulo.
Mais sobre o I Congresso Internacional de Contas Públicas em http://www.irbcontas.org.br/site/index.php/2014-11-07-12-36-15/noticias/item/417-irb-reune-presidentes-e-diretoria-do-irb-em-sao-paulo
Veja abaixo alguns depoimento do presidente do IRB e do TCE-MG, Sebastião Helvécio, sobre o Congresso.
