No último sábado, 24 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, TCM-CE, completou 63 anos de fundação. O órgão surgiu após um congresso em Fortaleza realizado no ano de 1954, pela iniciativa de três notáveis cearenses: Fernandes Távora, Lauro Maciel Severiano e Raimundo Girão, que defenderam a tese de que fosse criado um órgão destinado a oferecer orientação técnica às administrações municipais.
Em 16 de junho daquele ano, o governador Raul Barbosa, empenhado pela valorização da gestão pública e pelo correto uso dos recursos públicos, em prol de administrações que atendessem aos anseios sociais, acatou a sugestão oriunda do congresso e encaminhou à Assembléia Legislativa a mensagem N.º 1.174 propondo a criação do Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM).
O TCM-CE originariamente atuava no apoio logístico aos gestores municipais. Suas funções e missão foram se modificando, assim como sua nomenclatura, no decorrer das décadas de 70 e 80. As inovações e transformações caminharam, concomitantemente, com a necessidade da sociedade em geral e das administrações públicas.
O incremento da difusão do conhecimento, por meio de capacitações para prefeitos e servidores municipais, foi uma das atribuições do órgão desde seus mananciais. Informações técnicas direcionadas para o bom desempenho da gestão pública foram primordiais para auxiliar os prefeitos cearenses.
Em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, foi recepcionado como órgão de controle externo, que tem como missão a fiscalização e orientação da gestão pública, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e transparência em benefício da sociedade.
O TCM-CE guarda em si a atmosfera de ser um órgão de vanguarda, desde seu nascimento, tendo sido o primeiro especializado em contas municipais a surgir em território nacional. A visão altaneira do governador Raul Barbosa proporcionou que o TCM fosse, a partir de sua raiz, fortalecendo-se para tornar-se uma das cortes de contas referência dentre as demais no Brasil.
Investimento em tecnologia, pessoal e gestão impulsionaram o órgão para seu atual nível de excelência. Parcerias com outros órgãos como o Ministério Público tornam as ações fiscalizadoras do TCM mais eficazes. A robustez na execução e na prestação dos serviços ofertados pelo tribunal faz com que a corte de contas mantenha o mesmo espírito à frente de seu tempo, quando de seu nascedouro.
Muito além de fiscalizar as gestões públicas, o TCM possui uma agenda pedagógica elaborada anualmente pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara, que oferece cursos presenciais e a distância, formação para servidores e gestores municipais, como também para o cidadão, com conteúdo técnico e voltado para a administração pública.
Atualizando-se constantemente o órgão, desenvolveu ferramentas de acesso rápido a informações, por meio de site, aplicativo e um chat online para consultas técnicas. Em mais de seis décadas de história, o TCM busca inovação e reinventa-se na busca por excelência.
Tem sido notório, mais do que nunca, que a sociedade clama por mais transparência e solicita o melhor uso do dinheiro público para o atendimento das políticas públicas que de fato atendam às necessidades das comunidades. As cortes de contas representam uma forma eficaz e podem minimizar danos ao patrimônio público.
Por essa razão, o TCM busca ser reconhecido como uma instituição confiável, ágil e qualificada para o exercício do controle externo e que valoriza os seus servidores.
