Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Tribunal de Contas da União detecta falta de atualização nos dados da Copa de 2014

O Tribunal de Contas da União constatou que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa de 2014 não está sendo atualizado tempestivamente.

O site serve para facilitar o monitoramento dos gastos e da execução das obras do mundial. Sua alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras. Instituições como a Agência de Aviação Civil e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre terão prazo de 30 dias para inserir e atualizar conteúdos relativos ao megaevento.

O tribunal também verificou a ausência, em contratos da Caixa Econômica Federal, de cláusulas sobre a obrigatoriedade da inserção e atualização dos conteúdos. A CAIXA e o BNDES só devem repassar recursos após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no portal da Copa. O relator do trabalho é o ministro Valmir Campelo

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