A fiscalização e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos gestores públicos para minimizar os impactos da pandemia na educação é um dos compromissos destacados pelos TCs na Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC). O documento também destaca o monitoramento da execução das metas dos planos de educação e da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Conselheiro Cezar Miola, os Tribunais de Contas vêm aperfeiçoando a análise dos investimentos em educação, com prioridade para a qualidade do gasto público. “Além das exigências formais, ou seja, se os mínimos constitucionais são aplicados, o foco é avaliar o desempenho material, isto é, se estão sendo observados os requisitos básicos da universalidade do acesso, da qualidade e da equidade; se todas as crianças e jovens estão na escola, na idade certa e aprendendo”, disse.
Para o presidente do CTE-IRB, durante a pandemia, esse foco se mantém, considerando o longo período de fechamento das escolas e um retorno ainda marcado por dúvidas e insegurança. “A falta de acesso a condições básicas de aprendizagem impacta o presente e terá reflexos no futuro”, afirmou.
Além das ações de fiscalização, os TCs têm procurado atuar de forma colaborativa com os gestores públicos, incluindo orientações e ações de articulação interinstitucional. O objetivo é induzir a construção de ambientes de segurança jurídica, em respeito às famílias e à comunidade escolar, visando à efetividade de todos os processos, nas áreas pedagógica e de gestão.
A Carta foi divulgada no encerramento do ENTC, realizado nos dias 19 e 20, em formato online com o tema ‘O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade’. O evento foi acompanhado por mais de 2,2 mil participantes. O Encontro foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Acesse aqui a íntegra da Carta do VII ENTC: https://cdn.atricon.org.br/uploads/2020/11/Carta-do-VII-Encontro-Nacional-dos-TCs.pdf
Com informações da assessoria do CTE-IRB.
