STF decide que compete aos Tribunais de Contas julgar prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm o poder de julgar as contas dos prefeitos quando eles administram diretamente o dinheiro…
Atricon destaca importância do controle externo em Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais
O vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Carlos Ranna, participou do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil em…
Atricon faz reunião interna para planejar ações legislativas e de comunicação para 2025
A diretoria da Atricon se reuniu para alinhar estratégias sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional e ações de comunicação interna e externa. Durante o encontro, foi apresentado…
Boas práticas são tema de reunião da Atricon com novo presidente do TCM-SP
O presidente da Atricon, Edilson Silva, e demais representantes da associação participaram de uma reunião com o novo presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo,…
Comissão Organizadora decide tema do terceiro Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas
Estratégia, inovação e diálogo com a sociedade serão os temas centrais do Terceiro Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas que acontece no segundo semestre, no Rio…
Encontro Internacional de Juristas discute desafios na proteção infantil e alerta para violência no Brasil
O vigésimo primeiro Encontro Internacional de Juristas, no Panamá, debateu os desafios globais na proteção de crianças e adolescentes. O conselheiro Edson Ferrari, do TCE de Goiás e…
Avanço digital na Atricon: implementação do Sistema Eletrônico de Informações
A Atricon está modernizando sua gestão documental e comunicação institucional com os Tribunais de Contas por meio da implantação do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI, ferramenta amplamente…
Atricon dá novo passo para oferecer assistência à saúde para membros dos TCs
A Atricon deu mais um passo para oferecer planos de assistência à saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, a Assefaz, aos servidores e dependentes…
Atricon constitui Comissão Científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
A Atricon acaba de criar a Comissão Científica do quarto Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O grupo será responsável pela definição do conteúdo técnico-científico do evento, garantindo…
TCE identifica mais de 200 obras públicas paradas em Sergipe
O Tribunal de Contas de Sergipe está monitorando mais de 200 obras públicas paralisadas, com valor corrigido acima de 200 milhões de reais, incluindo escolas municipais, obras de…
STF decide que ex-prefeito do Paraná deve devolver dinheiro público após condenação por irregularidades
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-prefeito de Altônia, no Paraná, Amarildo Ribeiro Novato, deverá devolver dinheiro público usado de forma irregular. Ele foi condenado pelo Tribunal…
Agenda do Controle 2025 já disponível e atualizada
A Agenda do Controle, ferramenta com eventos e datas comemorativas do Sistema Tribunais de Contas, já está atualizada para 2025. Disponível para todos os cidadãos, inclui ações das…
Última edição de 2024 do Jornal da Atricon alcança 647 mil usuários
O Jornal da Atricon, produzido pela TV Cidadã em parceria com os Tribunais de Contas, alcançou 647 mil usuários em sua última edição de 2024. A publicação destacou…
Tribunais de Contas criam Grupo de Trabalho para atuação no novo PNE
As entidades que representam os Tribunais de Contas instituíram um Grupo de Trabalho para acompanhar o novo Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.…
Tribunal de Contas reforça atuação em políticas para a primeira infância em Roraima
O Tribunal de Contas de Roraima tem ampliado seu papel na indução de políticas públicas voltadas para a primeira infância. O órgão destaca a importância dos primeiros anos…
Conselheiro Cezar Miola compartilha orientações aos novos prefeitos eleitos em 2025
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, dirigiu uma mensagem reflexiva aos prefeitos e prefeitas que assumem seus mandatos em 2025, destacando boas práticas para uma…
TCE-PE faz recomendações ao governo estadual para combate à desertificação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade para melhorar as ações de combate à…
Atricon marca presença na posse de Vital do Rêgo na Presidência do TCU
Membros da Diretoria da Atricon e de diversos Tribunais de Contas do país prestigiaram a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do…
Atricon cria Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil criou uma Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas. A Rede Secom visa integrar melhor as…
Atricon assina nota sobre PEC do Corte dos Gastos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil se uniu a outras instituições para manifestar-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2024, que…
Atuação do TCM-PA garante aumento de 50% de recursos federais no transporte escolar fluvial
O ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, anunciaram um aumento de 50% no custo per capita do…
Parceria estratégica visa fortalecer políticas públicas para a Primeira Infância no Brasil
Representantes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e da Fundação holandesa Van Leer reuniram-se para planejar ações estratégicas visando priorizar as Políticas Públicas para a Primeira Infância no…
Atricon divulga nota pública em defesa do Estado Democrático de Direito. Ouça e leia a íntegra
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil emitiu na última semana uma nota pública expressando preocupação com a descoberta de um plano de atentado contra…
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lança portal sobre gastos com shows municipais
O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou o portal "Shows artísticos municipais", que detalha os gastos de prefeituras mineiras com apresentações artísticas entre janeiro de 2020 e…
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