Tribunais: TCE-ES

Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Pandemia da Covid-19 em Contrato de Obras ou Servidos de Engenharia

O objetivo deste guia é orientar os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios do Estado do Espírito Santo acerca de aspectos referentes ao reequilíbrio econômico em decorrência da Pandemia da Covid-19, nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Orientações aos Ordenadores de Despesas

Trata-se de apostila desenvolvida para o evento Obras Públicas: Orientações aos Ordenadores de Despesas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo – TCE-ES – objetivado “conscientizar os Ordenadores de Despesas da importância das OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, enfocando aspectos legais e operacionais, bem como a necessidade de corpo técnico profissional e de controles internos aperfeiçoados, visando garantir a confiabilidade e segurança às suas gestões”. O material que reúne diversos dispositivos, tratados em diversas leis e dispersos dentro delas mesmas, permite aos Gestores Públicos (principalmente aqueles leigos e necessitados de um pouco de segurança jurídica) uma busca seleta, rápida e precisa, regramento adequado, talvez esgotando-o.

Guia de Orientação para implantação do sistema de controle interno na Administração Pública

Este Guia foi elaborado segundo os princípios e normas legais e regulamentares inerentes ao
assunto, tendo como base o Guia para Implantação do Sistema de Controle Interno na
Administração Pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.

Cidade mais Acessível

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010) vivem no Brasil, aproximadamente, 45 milhões de pessoas com deficiência. Só no Estado do Espírito Santo elas somam quase 1 milhão. De acordo com pesquisadores da área, o país possui a melhor legislação sobre acessibilidade da América Latina. Entretanto, a grande quantidade de normas contrasta com políticas públicas pouco eficientes. Com esse cenário, projetos que objetivam a eliminação de barreiras físicas e atitudinais são extremamente necessários. A carência de ações estruturadas neste sentido motivou o idealizador do projeto e servidor do TCE-ES, João Estevão Silveira Filho, que possui baixa visão, a elaborar uma iniciativa com processos claros e
contínuos. E foi assim que surgiu o Projeto Cidade mais Acessível, que tem como objetivo internalizar as normas de acessibilidade no TCE-ES e oferecer aos seus jurisdicionados, e à sociedade em geral, ferramentas para a criação, aplicação e avaliação de políticas de acessibilidade, com foco na eliminação de barreiras físicas e atitudinais.
TCE-ES, 2015.

Manual de Início de Mandato

Objetivando auxiliar os prefeitos em início de mandato, o Tribunal de Contas do Espirito Santo organizou este documento, buscando descrever os preceitos fundamentais da legislação que trata da administração pública, em especial os da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja finalidade precípua está em resguardar o equilíbrio das contas municipais e garantir a
normalidade da gestão.
TCE-ES, 2016.

Manual de Auditoria de Conformidade

O Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo tem por objetivo ditar diretriz para condução das ações de fiscalização nesta modalidade, com aplicação subsidiária nas demais ações de controle externo exercidas pela Corte.
TCE-ES, 2015.

Manual de Encerramento de Mandato

O Tribunal de Contas do Espirito Santo, no exercício de seu papel pedagógico, publicou o manual de Encerramento de Mandato, cuja ideia é subsidiar o gestor diligente com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para quem vem na sequência. Afinal, ganha o próximo administrador, ganha a sociedade.
TCE-ES, 2019.