PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
– 15/12/2016 Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar n.º 257 de 2016.
– 15/12/2016 Votação do Requerimento do Dep. Daniel Vilela (PMDB/GO) , que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
– 15/12/2016 Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; Pauderney Avelino, Líder do DEM; e Daniel Vilela, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
– 15/12/2016 Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 160; abstenções: 2; total: 258.
– 15/12/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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