A Agenda Legislativa 2026 reúne um compilado das proposições prioritárias monitoradas no Parlamento, resultado de trabalho técnico desenvolvido em parceria com a consultoria parlamentar da Serafim Relações Institucionais e Governamentais (Serafim RIG), contratada pela Atricon para apoiar a atuação institucional no Congresso Nacional.
Municípios podem perder recursos voltados ao enfrentamento das desigualdades raciais na educação; Atricon sensibiliza Tribunais de Contas para apoiar gestores
Atualmente, cerca de 1.279 municípios brasileiros correm o risco de perder os recursos em 2026 por não comprovarem avanços na redução das desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para atender à condicionalidade III.
Capacitação destaca importância de mensuração de benefícios do controle externo
O treinamento segue até a próxima sexta-feira (8), com a difusão de conhecimentos e ferramentas para mensurar, interpretar e comunicar, de forma qualificada, os resultados da atuação dessas instituições para a sociedade.
Tribunais de Contas preparam auditoria no Sistema Único de Assistência Social
A fiscalização, realizada no âmbito da Rede Integrar, avaliará a base financeira e operacional que sustenta a proteção social brasileira, analisando o financiamento das atividades e a qualidade dos serviços prestados à população.
Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
V CATC: Inscrições de artigos científicos estão abertas até o dia 1° de junho
Já estão abertas as inscrições para a submissão de artigos científicos destinados ao V CATC, que será realizado em São Luís (MA), de 23 a 25 de junho. O evento é uma promoção da Atricon e do TCE-MA, em parceria com o IRB.
Prazo prorrogado: Estados e municípios têm até o dia 15 para responder a levantamento do MEC
A entidade reforça o compromisso institucional dos Tribunais de Contas com o fortalecimento dessas políticas, reconhecendo o elevado interesse público da temática.
MMDI-TC avança com cronograma estruturado e foco em resultados para a sociedade
O processo de reformulação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) avança em 2026, com cronograma estruturado para construção, validação e testes do novo modelo.
PEC da Essencialidade será promulgada no dia 5 de maio
O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante encontro com representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Carlos Brandão, governador do MA, é presença confirmada no V Congresso Ambiental dos TCs
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou presença no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC).