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Em lançamento do aplicativo Lupa de Minas, na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), nesta segunda-feira (16/12), pela manhã , o senador Antonio Anastasia afirmou que a ferramenta “permite, como se fosse um bisturi, identificar no cerne do problema os eventuais desvios e a má aplicação do dinheiro público, por irregularidade ou mesmo por ineficiência”. O vice-presidente do Senado afirmou que o problema brasileiro é “fundamentalmente” de gestão e que, com uma “ferramenta como essa não há mais o que se falar em ocultar e desconhecer dados” se referindo ao fato que o gestor, muitas vezes, não tem todas as informações de sua gestão à mão. Ele salientou também que “acredita que não há tribunal de contas no Brasil com a oferta de uma ferramenta como essa ao cidadão do seu respectivo Estado, que possa aferir de modo cabal, muito claro e concomitante, as despesas realizadas pelos seus municípios”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmaram na tarde desta segunda-feira (16/12) acordo para realizar trabalhos em conjunto e aprimorar mecanismos de controle externo. O documento assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e pelo reitor Ubaldo Balthazar é amplo e serve como base para outros convênios de cooperação em áreas específicas.

O Tribunal de Contas da Paraíba firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual e a Delegacia da Receita Federal em João Pessoa em favor da criança e do adolescente. O documento foi assinado, na manhã desta segunda-feira (16), pelo presidente do TCE Arnóbio Viana, pelo delegado da Receita Hamilton Sobral Guedes e pelo procurador geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, no Gabinete deste último.

O complexo de prédios do Tribunal de Contas em Porto Velho ganhou reforço. O Anexo III, construído no terreno onde funcionava a antiga Sefin-CRE, próximo à atual sede do TCE-RO, foi inaugurado nesta segunda-feira (16), com a presença de membros e servidores da Corte de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), assim como familiares do saudoso conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva, que dá nome às novas instalações físicas, conforme indicação aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) do TCE.

Estimular a transparência para fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública. Esse é o objetivo do Índice da Transparência, um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás que avaliou os portais de 53 órgãos e entidades públicas, entre os meses de abril e setembro deste ano, envolvendo todos os poderes e órgãos autônomos no Estado de Goiás, entre os quais o próprio TCE-GO.

O não cumprimento dos limites constitucionais com gastos em educação e saúde e a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores foram as principais irregularidades que levaram à rejeição as contas das Prefeituras de Pocinhos, no exercício de 2018, e Belém do Brejo do Cruz do exercício de 2016. O Pleno do TCE-PB, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), ainda reprovou a prestação de contas da ex-secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Farias. Ainda cabem recursos.

Entre os dias 10 e 12 de dezembro foi realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, mais um Encontro Técnico do Projeto Integrar*, o qual reúne 10 Tribunais de Contas (TCs) brasileiros. O evento contou com a participação do Ministro Augusto Nardes (TCU), dos Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello (TCE – RO) e Cezar Miola (Presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa), da Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC), de técnicos dos TCs envolvidos, além de analistas da OCDE e de especialistas convidados da área da educação. O TCE-RS foi representando na ocasião pelos auditores Leo Arno Richter e Lucas dos Santos Giacomel.

Reajuste anual acompanha o índice de atualização dos créditos tributários do Estado Processo n° 201900047002794

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 11/12/2019, a suspensão da Concorrência Internacional 001/2019, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas, sediado em Janaúba, no Norte de Minas. A licitação pretende concretizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de transporte a partir de pátios de transbordo, recebimento e tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos. Os membros do TCEMG referendaram a decisão anterior do conselheiro Wanderley Ávila, que atendeu a denúncias (processos 1.082.562 e 1.082.564) e, em razão de “indícios suficientes de que o edital estaria maculado”, o suspendeu liminarmente. A concorrência tem um valor estimado em R$ 534 milhões.

Quase mil pessoas (974) participaram do último encontro das capacitações itinerantes – TCEduc, do ano