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Visando fomentar ações de controle social, a Ouvidoria e a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinaram um termo de cooperação técnica nesta semana. Com o apoio da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, o acordo foi assinado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares com imputação de débito 12 processos de prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a entidades sem fins lucrativos. O Pleno, em sessão de 18 de junho, decidiu condenar as 12 entidades e os respectivos responsáveis, fornecedores e gestores públicos a devolver o total de R$ 711.705,00, valor que será atualizado monetariamente de acordo com o Regimento Interno do TCE/SC.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou a emissão de alertas a municípios e órgãos que não realizam concurso público há anos. Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, no último dia 21. Os gestores têm o prazo de um ano para planejar a realização de concurso.

Contribuir com o controle social, levando informação aos estudantes e capacitando-os para o exercício diário da cidadania. Assim é o Programa Agente de Controle, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, há quase uma década em atividade, qualificou 34.777 alunos em 328 eventos, com visitas a 213 escolas de 85 municípios cearenses.

Atendendo a uma representação, com pedido de medida cautelar, o auditor e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu concurso público do município do município de Manacapuru, em razão de irregularidades no edital. O concurso visava o preenchimento de 22 cargos do quadro de pessoal efetivo do Instituto Municipal de Transportes de Manacapuru (Imtrans), com salários que variavam de R$ 937 a R$ 1,4 mil.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a distribuição de lucros apurados nos exercícios de 2008 e 2009, no total de R$ 1.571.542,30, concedida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a 29 pessoas, entre membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e outros diretores. Os valores foram pagos em 2009 e 2010. Como o ato foi autorizado pela Assembleia Geral de Acionistas e não teve indícios de má-fé, o Pleno decidiu afastar a exigência de ressarcimento dos valores, mas condenou o então diretor-presidente da estatal, Walmor Paulo de Luca, à devolução de R$ 86.541,18, recebidos em duplicidade.

Ao contemplar os 184 municípios do Ceará, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, teve seu encerramento nesta quarta-feira (20/6), no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em dez encontros regionais realizados neste primeiro semestre, as visitas itinerantes contaram com 6.242 participantes.

No primeiro dia de encontro do grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo, servidores das Cortes de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte, além do Espírito Santo, apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal. Pela manhã, os servidores iniciaram as atividades em reunião com o conselheiro corregedor da Corte capixaba, Rodrigo Chamoun.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu prazo de 90 dias para que o Executivo de Porto Alegre apresente as providências adotadas para garantir o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público para dar andamento às obras do entorno do Complexo da Arena do Grêmio.