O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas. Estes assuntos também foram objeto de exposições no Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na tarde desta terça-feira (12/6), na sede da Instituição, em Florianópolis.
TCE-AM: Obras de Verão da Prefeitura de Manaus terão acompanhamento concomitante
Orçado em R$ 320 milhões, o Plano de Obras de Verão da Prefeitura de Manaus, que pretende recuperar dez mil ruas na cidade, terá toda a execução acompanhada concomitantemente por engenheiros da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM). A determinação foi dada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, no início da tarde desta terça-feira (12).
TCE-RJ abre inscrições para prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Ministro Gama Filho – Versão 2018, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECE/TCE-RJ). O concurso constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema ‘A Crise Financeira no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de superação’.
Case de governança do TCE-CE é apresentado a Gestores Públicos
O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi apresentado aos participantes do 12º Encontro de Gestores Públicos. O evento acontece esta semana, de 11 e 15 de junho, no Edifício sede do Ministério da Fazenda (bairro Meireles), dentro da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
Tutorial explica como acessar dados da educação no país
Já está no ar o tutorial do software TC educa que monitora o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em todo o país. O vídeo explica como podem ser acessados os dados dos Municípios e dos Estados em relação ao atendimento de crianças 0 a 5 anos na creche e na pré-escola (Meta 1A e 1B), dos jovens de 15 a 17 anos na escola (Meta 3A) e matriculados no ensino médio (3B). Assista ao tutorial aqui: https://www.atricon.org.br/videos-youtube/controle-social-acompanhe-o-cumprimento-das-metas-da-educacao-em-seu-municipio/. O TC educa por acessado em https://pne.tce.mg.gov.br/#/public/inicio.
TCEduc oferece capacitações em Cruz e Itapipoca
A agenda educacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Programa TCEduc, realizado pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), chega aos municípios de Cruz e Itapipoca nesta terça e quinta-feira, dias 12 e 14 de junho.
Conselheiro destaca atuação dos TCs na área da educação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos órgãos de controle externo na área da educação durante a abertura do Seminário “Enfrentamento da Distorção Idade-Série”, promovido pelo Ministério Público gaúcho na manhã desta sexta-feira (8). No encontro, o conselheiro manifestou preocupação com a proximidade da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundeb tem vigência até 2020, será necessária a aprovação de uma nova Emenda à Constituição. “Atualmente, temos propostas de emendas em discussão para tornar o Fundeb permanente, garantindo a continuidade dessa importante fonte de financiamento”, disse.
Tribunal de Justiça mantém decisão do TCE-PB que proíbe pagamento a advogados com verbas do Fundef
As decisões do Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito à suspensão dos pagamentos decorrentes de avença pactuada, de verba honorária, em contratos advocatícios com o objetivo de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), foram confirmadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão na última 4ª feira, quando da apreciação de Mandado de Segurança, sob a relatoria do desembargador Fred Coutinho.
Revista Cidadã reúne principais ações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta mais uma edição da Revista Cidadã. Ao longo de 84 páginas, a publicação divulga à sociedade as principais ações e projetos da Corte de Contas, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, envolvendo áreas como fiscalização e capacitação, julgamentos realizados, eventos e parcerias.
Estudantes de universidade chinesa vem ao TCE fazer intercâmbio na área ambiental
Reconhecido pelo trabalho na área de auditoria ambiental em todo Brasil e em países da Europa, África e Ásia, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai receber entre os dias 19 e 26 de julho deste ano uma comitiva de estudantes chineses, de graduação e pós-graduação, da Universidade Tsinghua, que vêm ao Estado conhecer os projetos e as ações de proteção e de controle ambiental praticados pelo TCE-AM.