Há dois anos, o Grupo de Trabalho de Atuação Conjunta (GT3), da Rede de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas), foi constituído para produzir conhecimento específico sobre a atuação do terceiro setor na saúde. Desde então, o grupo desenvolveu o painel “Atuação do Terceiro Setor na Gestão da Saúde Pública”, de uso exclusivo das Unidades de Informações Estratégicas (UIEs) dos Tribunais de Contas (TCs), que vem ganhando novas adesões ao longo do tempo.
Na ferramenta constam, atualmente, informações coletadas junto a 24 TCs, que somavam mais de 300 bilhões de reais empenhados para as entidades do terceiro setor no período de 2020 ao 1º semestre de 2024 , apenas na área da saúde. O valor representa um crescimento linear de aproximadamente 12% ao ano durante o período objeto de levantamento.
O Grupo de Trabalho também identificou que poucos Tribunais de Contas recebem informações estruturadas de prestação de contas de recursos da saúde transferidos para entidades do terceiro setor, o que dificulta uma análise eficiente e eficaz.
A ferramenta, de acesso restrito às UIEs dos TCs, pode contribuir para ações fiscalizatórias mais assertivas e, a partir do mapa de despesas, reduzir a assimetria na fiscalização da terceirização na saúde pública.
Um dos desafios na etapa atual das ações do GT é estimular os Tribunais de Contas que ainda não aderiram à ferramenta para que possam enviar dados para o painel. Incentivar a coleta periódica de dados estruturados do procedimento de seleção, do instrumento de parceria, do repasse de recursos e da execução e da prestação de contas, o que será objeto de Nota Recomendatória a ser editada em breve, também estão entre as metas do grupo.
Para o coordenador do GT, o auditor de controle externo Roberto Fleischmann (TCE-SC) o painel viabiliza o aprimoramento do monitoramento dessas despesas e amplia a transparência dos gastos públicos com saúde. “Desta forma, a ferramenta contribui para o planejamento das atividades de controle externo, possibilitando a identificação da atividade das entidades do terceiro setor em diferentes Unidades da Federação, possibilitando a atuação conjunta dos Tribunais de Contas”, explica.
Para maiores informações sobre as ações do Grupo de Trabalho “Atuação Conjunta (GT3)” entre em contato com a Auditora de Controle Externo Fernanda Nunes (TCE-RS) pelo e-mail: [email protected] ou fone: (61) 99610-8649 (também whatsapp).
Veja aqui alguns registros das reuniões de trabalho do GT
