Mais de 50 prefeitos do Espírito Santo, além do governador Renato Casagrande, assinaram, na tarde de quinta-feira (15), o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação. A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ao todo, 51 chefes de Executivo Municipal rubricaram o acordo.
“Esse é um trabalho muito importante do Tribunal de Contas. Foi feito um profundo diagnóstico da área da educação e essa não é uma tarefa simples e fácil. Quero dizer aos prefeitos, prefeitas, secretários que o objetivo é organizar melhor nosso sistema educacional para atender completamente os alunos e alunas”, disse Casagrande durante o evento.
“Estaremos de mãos dadas nesse processo. Temos parcerias fortes com todos vocês. Temos que organizar melhor as nossas redes e fortalecer ainda mais essa nossa parceria. E o governo do Estado, em tudo que puder, vai dar as condições para que tenhamos uma educação de qualidade”, acrescentou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, também parabenizou o trabalho do TCE-ES e disse confiar na sensibilidade da Corte. “Ouvi nos últimos dias a preocupação de prefeitos e disse a eles que acredito na sensibilidade da Corte. Qualquer dificuldade, podemos criar um grupo de trabalho para seguir debatendo o assunto”, propôs.
Entenda o TAG
O TAG, celebrado entre o TCE-ES, os Municípios e o governo do Estado do Espírito Santo, tem como propósito corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.
Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.
Até o momento, os representantes de 55 municípios já aderiram ao TAG – a maior parte durante o evento, mas também foram realizadas algumas assinaturas antes e após a solenidade. Fazem parte do TAG os municípios de Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério.
Veja o depoimento de alguns prefeitos que participaram do evento:
“Parabenizo o Tribunal de Contas por esse momento tão especial e também aos gestores dos municípios envolvidos, afinal é nosso objetivo melhorar os resultados da aprendizagem buscando um resultado cada vez melhor no ensino público do nosso Estado”
Fabrício Petri, prefeito de Anchieta.
“O Termo de Ajustamento de Gestão da Educação é um trabalho coletivo entre vários profissionais, principalmente aqueles que sabem da realidade da educação e, portanto, quais os rumos que se deve avançar. O acesso à educação é direito de todos, e o nosso dever, como poder público, é reduzir a desigualdade escolar e fazer de tudo para garantir a qualidade do ensino em todas as escolas”.
Doutor Coutinho, prefeito de Aracruz.
“Estamos especialmente animados em aderir o TAG da Educação, pois ajudará a Rede de Ensino de Atílio Vivacqua a corrigir eventuais irregularidades solucionando demandas educacionais urgentes que propiciem o desenvolvimento do ensino e a melhora na educação do estado como um todo. Estamos Felizes por fazer parte disso!”
Josemar Machado Fernandes, prefeito de Atílio Vivacqua.
“O TAG provocou nos municípios aquilo que é muito próprio da Educação: o sentimento de incompletude! Todos nós estamos muito desafiados com as metas propostas para a educação, mas também temos a certeza que as mudanças que virão tornará nosso ensino mais eficiente, democrático e contemporâneo. Ademais, estamos em um movimento progressivo de colaboração entre Estado e municípios. Na Educação, o TAG representa grandemente os ideais do Regime de Colaboração, haja vista que todo aluno capixaba precisa ser tratado equitativamente.”
Fernanda Siqueira Sussai Milanese, prefeita de Boa Esperança.
A educação necessita de melhorias como um todo, é preciso haver uma educação de qualidade a todos os cidadãos, com igualdade e compromisso, buscando formas de garantir esse Direito Fundamental, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. É necessário o empenho de toda a comunidade escolar para garantir a importância da Educação e transformar o mundo em um lugar melhor, mais democrático, mais inclusivo e mais cidadão.
Toninho Gualhano, prefeito de Bom Jesus do Norte
“Esse valoroso instrumento é sinônimo de gestão inteligente para resultados, planejamento e união. Nenhum esforço é grande demais quando o objetivo final é a melhoria da educação dos estudantes capixabas. Enfrentemos, ousadamente as mudanças propostas pelo TAG, juntos.”
Eleardo Aparicio Costa Brasil, Prefeito de Divino de São Loureço.
“Nós consideramos importantíssima a contribuição do Tribunal de Contas do ES, indicando esta proposta do TAG – Termo de Ajuste de Gestão para contribuir com as análises da realidade e com planejamento para reordenamento das redes municipal e estadual de educação básica, em cada território municipal. Nosso entendimento é de que essa iniciativa vai contribuir para uma educação de qualidade e com equidade, unindo esforços entre os Entes Federados para garantia do padrão mínimo de qualidade, para todos os estudantes, independentemente, de em qual escola ou localidade o estudante encontra-se matriculado”.
Wanzete Kruger, prefeito de Domingos Martins.
“A municipalização das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental torna-se necessária para que a Educação do município possa se reestruturar no sentido de ampliar espaços podendo assim ofertar mais vagas e melhorar o atendimento aos nossos educandos. Hoje o município conta com um número reduzido de alunos, sendo grande parte da Educação Infantil. O aumento do número de alunos com a municipalização trará também, maiores recursos que poderão ser investidos na melhoria da Educação como um todo, valorização dos profissionais, infraestrutura e investimento em recursos pedagógicos, entre outros.”
Leonardo Finco, prefeito de Governador Lindenberg
“O TAG é um importante instrumento de gestão, que irá nos auxiliar a ter um planejamento estratégico, para melhor utilizar os recursos públicos, visando beneficiar o processo ensino aprendizagem que é o foco da educação.”
Marcos Luiz Jauhar, prefeito de Guaçuí
“É com grande entusiasmo que participo deste evento de assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão da Educação. O TAG representa um marco significativo em nossa jornada para aprimorar a qualidade da educação em nosso município. Reconhecemos que a educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade próspera e equitativa. Nesse sentido, o compromisso assumido hoje reflete nossa determinação em garantir uma educação de excelência, investindo em recursos adequados e promovendo a igualdade de acesso a oportunidades educacionais. Estamos confiantes de que essa parceria entre o TCE-ES e os municípios resultará em avanços significativos na educação, preparando nossos estudantes para um futuro brilhante.”
Marcos Antônio Guerra, prefeito de Jaguaré
“A proposta do TAG é auxiliar os municípios na reorganização estrutural da Rede Municipal de Ensino, primando por garantia de qualidade no ensino, minimizando as desigualdades estruturais e funcionais da Rede. É fato que cada Município possui a sua individualidade e particularidade educacional, e essas precisam ser consideradas substancialmente. Eliminar concorrência entre as Redes é extremamente importante e necessário, assim como intensificar o Regime de Colaboração, entre Estado e Municípios de forma mais justa e com equidade à Educação Pública Municipal.”
Paulo Sérgio de Nardi, prefeito de João Neiva
“Hoje, nos reunimos para a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Esse compromisso mútuo reafirma nossa determinação em melhorar a qualidade da educação em Laranja da Terra, por meio de investimentos adequados, formação de professores e ações inclusivas. Acredito na importância dessa parceria entre a administração municipal, o TCEES e a comunidade educacional para alcançarmos resultados significativos e prepararmos nossos alunos para um futuro promissor. Juntos, trabalharemos incansavelmente para proporcionar uma educação de excelência, capacitando nossos estudantes para enfrentar os desafios que virão.”
Josafá Storch, prefeito de Laranja da Terra
“Nosso município deu um grande salto na qualidade educacional graças ao empenho da administração e a parceria de valorização dos servidores, professores e demais profissionais da educação. O TAG vai contribuir ainda mais para que possamos obter resultados melhores na aprendizagem e em todo ambiente educacional envolvendo as escolas públicas de cada município e do estado. A cada dia é preciso melhorar estruturas e o Tribunal de Contas está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também.”
Augusto Ferreira, prefeito de Marilândia.
“O TAG se mostra um documento eficiente no momento para que chame Estado e Municípios a sentarem e chegarem a uma decisão quanto à gestão do Ensino Fundamental. A melhoria da Educação é primordial para o desenvolvimento humano e social em qualquer território, tendo em vista que é a base de toda sociedade, e o município de Muqui, apesar de escassez de recursos, vem e continuará se empenhando na melhoria da educação dentro de seu território.”
Hélio Carlos Ribeiro Cândido, prefeito de Muqui.
“Promover a gestão integrada significa trabalhar de maneira inteligente para prestar o melhor serviço ao munícipe. Pancas tem conhecido o êxito dessa parceria com o Governo do Estado e tenho a convicção de que a iniciativa do Tribunal de Contas do ES trará resultados brilhantes para a fortalecer ainda mais a estruturação do sistema educacional. Com a meta de garantir bom padrão de qualidade da educação, o Termo de Ajuste reforça harmonia e a concórdia entre os poderes ao empreender esforço em conjunto na identificação e resolução das demandas. Atitude arrojada para evoluir a formação do futuro cidadão panquense e do capixaba.”
Sidiclei de Andrade, prefeito de Pancas
“A educação é um dos pilares da formação humana, com implicações fundamentais na trajetória de desenvolvimento social. A educação transforma vidas, portanto, precisa ser um dos principais compromissos do poder público.
Só assim é possível pensar e realizar um futuro melhor para a humanidade.”
Kleber Medice, prefeito de Santa Teresa
“O presente Termo de Ajuste de Gestão proposto é de suma importância para nosso município, uma vez que a melhoria da Educação é prioridade diária em nossa cidade, pois para formamos cidadãos críticos, seres pensantes, que são o futuro do nosso país, precisamos de uma educação de qualidade, onde um ajuste se faz necessário para continuarmos progredindo em nossa localidade e assim fazendo o melhor por nossos estudantes. Sendo assim o presente termo, vem antecipar a resolução dos problemas de uma forma muito mais rápida e eficaz, fazendo com que o sucesso escolar aconteça.”
Antônio de Almeida, prefeito de São José do Calçado.
“Quando se fez, no passado, a Municipalização das escolas, se fez apenas das escolas do interior, por receio dos prefeitos da época, ficando as escolas do centro urbano a cargo do Estado. Assim a escola da sede, cujo prédio e terreno pertencem ao Município ficou pela gestão do Estado.
Por tal razão o Município acaba gastando, atualmente o percentual de 95,26% de seus recursos do FUNDEB com o pagamento do magistério, não conseguindo, assim, pagar o piso salarial dos professores dentre outras ações de melhoria da educação.
Fica retido do FUNDEB do Município cerca de 1.800.000,00 por ano no FUNDEB por São Roque do Canaã não ter o número e alunos suficientes.
Assim a assinatura do TAG com a posterior Municipalização vai auxiliar no aumento dos recursos do FUNDEB para o consequente pagamento do piso do magistério, a melhoria das escolas, a implementação de outras formas de fomento a educação.”
Marcos Geraldo Guerra, prefeito de São Roque do Canaã
“Ao ter conhecimento da Reorganização das Redes de Educação Pública, o município de Viana volta suas atenções a adequações para manter um ensino de qualidade nas suas unidades e nas que passam a fazer parte da rede municipal.”
Wanderson Bueno, prefeito de Viana
O TAG visa garantir o direito de uma educação de qualidade e igualitária voltada para o uso adequado dos recursos públicos.
Ressalto que o município de Vila Pavão já possui em sua dependência os segmentos I e II do Ensino Fundamental, exceto com a concorrência dos anos finais da Escola CEIER, que desenvolve uma modalidade de ensino voltada para Educação do Campo com tradição de mais 40 anos em nosso município. Nessa perspectiva pedimos um olhar especial para essa unidade ensino.
Uelikson Boone, prefeito de Vila Pavão
Fonte: TCE-SE