Portaria 49/2026 – Constitui a comissão responsável pelo(s) projeto(s) e/ou ações da área temática Boas Práticas dos Tribunais de Contas, alinhada à iniciativa 4.8 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil