Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Resolução Atricon nº 01/2014 – Agilidade nos Julgamentos

Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3201/2014 relacionadas à temática “Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos Tribunais de Contas do Brasil”, integrante do Anexo Único.
Resolução Atricon nº 01/2014
Anexo Único
Temática 1 – Versão com Emendas Consolidadas

 

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Resolução nº 001/2026 – Dispõe sobre diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da política climática, com foco na governança climática, no planejamento, no…
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Resolução nº 003/2025

Resolução nº 003/2025 – Aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC”.