Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
07/05/2013 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos: – do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 298, de 2007 (que tramita em conjunto com os de nºs 414, de 2007; 66 e 72, de 2008); 229, de 2009 (que tramita em conjunto com os de nºs 175, 248 e 450, de 2009); 230, de 2009 (que tramita em conjunto o de nº 302, de 2009); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 540, de 2007…
07/05/2013 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Leitura dos seguintes requerimentos: – Requerimento nº 387, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando o desapensamento do PLS 591/2011-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto; – Requerimento nº 388, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do PLS 86/2012-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto; – Requerimento nº 390, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o PLS 124/…
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil