Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013
Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências….
Autuação nº 3
15/07/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria. Em 15/07/2014, foram apresentadas as Emendas nº 61 a 64, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fl. 749-754. Ao relator. ************* Retificado em 18/08/2014************* Onde se lê “às fl. 749-754”, leia-se “às fls. 265-270”.
Situação nº 3
01/08/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Autuação nº 3
18/08/2014 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, por solicitação desta Secretaria. Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, ofício PRE/090/14, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), de 11 de julho de 2014, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa informando à Associação a juntada do referido ofício (fls. 271-277). Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
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