Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
Associe-se

Senado – Proposta de Emenda a Constituição que Altera disposições do Capítulo II – Das Finanças Públicas, do Título VI (PEC 0023 2005)

SF PEC 00023 2005
Ementa: Altera disposições do Capítulo II – Das Finanças Públicas, do Título VI – Da Tributação e do Orçamento, estabelecendo normas voltadas à elaboração e…
31/10/2013 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
SAIBA MAIS AQUI!

Mais recentes

Presidente Edilson Silva ministra aula magna sobre consensualismo e resolução de conflitos

Nova sede da Atricon recebe visita de conselheiros do TCE-ES e do TCE-MG

Infraestrutura e alimentação escolar públicas são avaliadas pelo TCE-PE

CNJ reconhece atuação do TCE-PR para melhorar condições do sistema carcerário

Presidente Edilson Silva destaca integração e controle social na abertura do ENCCO 2026
Leia também
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros para ingressos em Tribunais (PEC 32/2021)

PEC-00032/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…