O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participa nesta quarta-feira (20/2), às 9h30, de reunião com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O objetivo é acompanhar a utilização correta do transporte escolar nos municípios cearenses.
Em pauta, ações que o TCE deverá desempenhar durante todo o ano de 2013, tornando mais rígidas punições em caso de desvio de finalidade no uso do transporte escolar por parte dos gestores. Além do diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, participam da reunião, a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro Barbosa; a coordenadora de Cooperação com os Municípios (COPEM), Lucidalva Pereira Bacelar; a assessora jurídica da Seduc, Érika Chaves Fernandes Barbosa; e Eleni Rodrigues Soares de Almeida, representando a Célula de Cooperação Financeira de Programas e Projetos (CECOF).
Durante o encontro, o Tribunal de Contas do Estado vai solicitar à Aprece e à Seduc um maior destaque das regras de utilização dos veículos escolares, de acordo com resolução nº 18/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Serviço:
Acompanhamento do uso correto de Transporte Escolar
Quando: quarta-feira, 20/2/2013, às 9h30
Local: sede da Aprece (Avenida Oliveira Paiva, 2621, Seis Bocas)