Como integrante da força-tarefa composta por 23 Cortes de Contas de todo o Brasil, inclusive o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) já está auditando as prestações de contas nacionais do Partido Trabalhista Cristão (PTC), do Partido Social Democrático Cristão (PSDC) e do Partido Ecológico Nacional (PEN) referentes ao exercício de 2014. O trabalho é resultado de um convênio, firmado em agosto de 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a escolha das legendas a serem auditadas por cada um dos TCs foi feita pela Justiça eleitoral.
A finalidade do convênio é aproveitar a experiência e a qualificação dos técnicos dos Tribunais de Contas em trabalhos de auditoria para dar maior celeridades aos exames das contas, evitando que as prestações de contas apresentadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral ultrapassem os prazos prescricionais. A auditoria nas contas do PTC, PSDC e PEN está sendo realizada pelos auditores Iornílson Soares (Superintendência Técnica- Sutec) e Márcio Menezes, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), contando com o apoio administrativo do analista de gestão pública Gabriel Moreira, também lotado na Sutec. A conclusão dos trabalhos está prevista para este próximo mês de abril.
Na primeira fase de execução do convênio, será promovida a análise de 92 prestações de contas relativas aos exercícios de 2014 e 2015, correspondendo a um montante de R$ 1.233.243.210,01 de recursos públicos gastos pelos partidos políticos, oriundos do Fundo Partidário, que foram repassados aos diretórios nacionais de 35 legendas partidárias. O pacto de apoio institucional celebrado permitirá ao TSE examinar a totalidade das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral antes que corram o risco de prescrição.
Ascom – TCE-BA