A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, fizeram uma visita ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) na tarde da terça-feira (17/10), em evento que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado, entre outras autoridades.
Na ocasião, a ministra entregou ao governo estadual um veículo no valor de R$ 108 mil, que será usado em ações de promoção da igualdade social e combate ao racismo. Além do veículo, o kit do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) é composto por computadores, impressoras, Smart TV, refrigerador e bebedouro, no valor total de quase R$ 150 mil.
O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, destacou que era a primeira vez, em 46 anos de existência, que o Tribunal recebia a visita de uma ministra de estado e agradeceu a presença de Anielle Franco e sua equipe.
Castro definiu esta terça-feira como “um dia histórico” para o TCM-GO e o controle externo e citou as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), mais precisamente o conselheiro Estilac Xavier.
Segundo Castro, o TCE-RS está “na vanguarda na realização de ações de promoção do bem comum” e acrescentou que os tribunais de contas devem ser fiscalizadores das políticas públicas de promoção social e inclusão.
Em sua fala, a ministra Anielle Franco destacou a importância de parcerias para o avanço da promoção da igualdade racial. Ela ressaltou que o veículo doado pelo governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, irá auxiliar o governo do estado em atividades de fiscalização e controle, garantindo uma atuação mais ágil e eficiente.
SINAPIR
A ministra também falou sobre o SINAPIR. Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o SINAPIR, segundo Anielle, é “semelhante ao SUS” e reúne um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância. Durante a coletiva com a imprensa, ela falou sobre os critérios de adesão dos estados, municípios e DF.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também durante a coletiva, disse que discriminar “não é da índole do goiano” e acrescentou que “não existe essa discriminação no nosso estado” para, em seguida, admitir que acontece, sim. Em seguida, destacou a criação, em 2021, da delegacia especializada em racismo e intolerância e aproveitou para solicitar mais orçamento à ministra Anielle. Caiado disse ainda que “a sociedade goiana é solidária, quer paz e está cansada”.
O governador também falou da necessidade de trabalhos de conscientização, desde a educação básica, como meio de combater qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou orientação sexual. Segundo ele, qualquer tipo de intolerância é “inadmissível”.
Durante a solenidade no plenário, o presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, agradeceu a presença dos conselheiros Daniel Goulart, Sérgio Cardoso e Humberto Aidar, dos conselheiros-substitutos Flávio Luna e Irany de Carvalho Júnior e de todos os servidores do tribunal. Ele aproveitou para justificar as ausências dos demais conselheiros e do procurador-geral do MPC – Henrique Pandim.
A solenidade foi transmitida ao vivo, pelo canal do tribunal no youtube.
Para assistir e conferir, na íntegra, as falas das autoridades, os registros de presença e demais acontecimentos é só clicar aqui.
Atricon e TCE-RS
No próximo dia 26, a Atricon, presidida pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), realiza no auditório da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, o seminário 20 anos do art. 26-A da LDBEN – Fiscalização e desafios da educação antirracista. O evento será realizado das 9h30 às 17, com o apoio do TCE-RS e UFRGS / DEDS (Departamento de Educação e Desenvolvimento Social). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do TCE-RS (www.tcers.tc.br).
O objetivo do seminário é debater avanços na promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas, tendo por público-alvo: prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade interessada na temática da educação antirracista.
O evento também marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Registros
As fotos da recepção à ministra, da coletiva à imprensa e outras podem ser vistas aqui.
Fonte: TCM-GO